Consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau

Sumário

Com o objectivo de reduzir na fonte a produção de resíduos de materiais de construção, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) elaborou o texto de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, dando início à auscultação das opiniões da comunidade, sector e associações profissionais envolvidas, que decorrerá durante o período de 9 de Novembro e 23 de Dezembro de 2015. Realizada a consulta pública, a DSPA irá proceder à integração e análise das opiniões e sugestões recolhidas, elaborando a proposta final e acompanhará os trabalhos de legislação posteriores, de forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação a resíduos de materiais de construção.

Na sequência do aumento da construção civil realizada em Macau nos últimos anos, o volume de resíduos de materiais de construção registou também um aumento significativo, o que exerce uma forte pressão sobre o Aterro para materiais de construção de Macau (adiante designado por Aterro). Com o intuito de reduzir, na fonte, a produção de resíduos de materiais de construção e estimular a separação, também na fonte, de resíduos através de meios financeiros, a DSPA teve em conta as experiências das regiões vizinhas e as situações reais de Macau, no inicio do estudo do regime de gestão de resíduos de materiais de construção, assim como as opiniões dos serviços e associações envolvidas, tendo elaborado, por fim o texto de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, cujo conteúdo concreto consiste numa proposta sobre o plano da redução de resíduos de materiais de construção, o plano da cobrança de taxas para aterro de resíduos de materiais de construção e as medidas complementares. No texto de consulta propõe-se que deva ser elaborado um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala e que devam ser tomadas as respectivas medidas para reduzir os resíduos de materiais produzidos na construção civil, assim como se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito, mas que seja mais baixa a taxa cobrada para o deposito de materiais de construção já separados a partir de fonte, sendo os materiais de construção classificados em duas categorias conforme a sua quantidade e qualidade, ou seja materiais inertes resultantes da demolição e construção (tais como saibros, blocos de pedras e peças de betão) e materiais não inertes resultantes da demolição e construção (tais como lamas, sedimentos, asfalto e materiais inertes com outros resíduos), sugerindo também aumentar o valor de multas pelo abandono e depósito ilegais de resíduos de construção civil.