Consulta pública das “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
4 de Dezembro de 2017
a
12 de Janeiro de 2018
Sumário
A esterilidade e infertilidade são questões mundiais que afectam ambos os sexos em diferentes aspectos fisilógicos e psicológicos. Ao abrigo da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionadas à Saúde, aprovada pela Assembleia Internacional da Saúde, a infertilidade é classificada como uma doença. As técnicas de procriação medicamente assistida são técnicas especiais desenvolvidas pela medicina moderna para tratamento da esterilidade conjugal, contudo, o desenvolvimento da transferência de embriões originou uma série de temas que envolvem questões éticas e morais, sociais, de direito, entre outras.
Embora a matéria de procriação medicamente assistida se encontre regulada por legislações vigentes em Macau, em Maio de 2017, os Serviços de Saúde elaboraram e publicaram as “Instruções para a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida”, que regulam os requisitos básicos mínimos exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que pretendem prestar cuidados de saúde com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida. No entanto, a regulamentação acima referida não resolve plenamente todas as questões que se encontrem no desenvolvimento contínuo das técnicas de procriação medicamente assistida, tais como, a doação e a conservação de gâmetas, assim como o diagnóstico genético pré-implantação, entre outros. Devido à inadequação na prestação das técnicas de procriação medicamente assistida poder pôr em risco ou prejudicar a saúde individual e colectiva, provocando assim um grave problema social, por conseguinte, torna-se necessário elaborar a legislação para a devida regulamentação.
Neste sentido, o Governo da RAEM irão realizar uma consulta pública sobre as “Técnicas de procriação medicamente assistida” ao público, o prazo desta consulta é de 40 dias, a partir de 4 de Dezembro de 2017 até 12 de Janeiro de 2018, no mesmo tempo, tendo sido elaborado um documento da consulta sobre as “Técnicas de procriação medicamente assistida”, cujo teor principal inclui: orientação legislativa e área de aplicação, normas de utilização das técnicas de procriação medicamente assistida, requisitos e exigências de funcionamento para as unidades técnicas de prestação das técnicas de procriação medicamente assistida, respectiva supervisão e regime sancionatório.
Documentos
Actividades
- Conferência de imprensa
Data：29/11/2017（quarta-feira）
Hora：17:45-18:45
Local：Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
Destinatários：Jornalistas
Lingua：Cantonês (com tradução simultânea em língua portuguesa)
Sessão consultiva para unidades hospitalares/associações médicas (1 sessão)
- Data：06/12/2017（quarta-feira）
Hora：11:00-12:30
Local：Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
Lingua：Cantonês (com tradução simultânea em língua portuguesa)
Sessão consultiva para sectores de medicina e público (5 sessões)
- 1ª Sessão
Data：07/12/2017（quinta-feira）
Hora：13:30-15:00
Local：Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
Lingua：Cantonês - 2ª Sessão
Data：09/12/2017（sábado）
Hora：15:00-16:30
Local：Auditório dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
Lingua：Cantonês - 3ª Sessão
Data：11/12/2017（segunda-feira）
Hora：18:00-19:30
Local：Sala da Reunião sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Lingua：Cantonês - 4ª Sessão
Data：12/12/2017（terça-feira）
Hora：18:00-19:30
Local：Sala da Reunião sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Lingua：Cantonês - 5ª Sessão
Data：13/12/2017（quarta-feira）
Hora：15:00-16:30
Local：Sala da Reunião sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Lingua：Cantonês (com tradução simultânea em língua portuguesa)
Forma de inscrição*
- Telefone：2871 3734
- Correio electrónico：info_pma@ssm.gov.mo
Levantamento do documento de consulta
O documento de consulta sobre as “Técnicas de procriação medicamente
assistida” pode ser descarregado da página electrónica dos Serviços de Saúde em
http://www.ssm.gov.mo, ou levantado seguintes locais:
- Gabinete de Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário (Estrada do Visconde de S. Januário, Macau)
- Centro de Saúde do Fai Chi Kei (Avenida Marginal do Patane, n.˚ 929, Macau)
- Centro de Saúde da Areia Preta (Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau)
- Centro de Saúde do Porto Interior (Rua de Constantino Brito, n.˚11, 4.º a 7.º andar, Macau)
- Centro de Saúde de São Lourenço (Travessa de Inácio Baptista, n.˚ 2, Edf. San Tou Kok, Bloco 2, r/c, Macau)
- Centro de Saúde de Tap Seac (Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Macau)
- Centro de Saúde dos Jardins do Oceano (Avenida dos Jardins do Oceano, Taipa)
- Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago (Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Edifício do Lago, Área A, 1.º andar, Taipa)
- Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau)
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
E-mail:
Telefone:
Fax:
Entrega pessoalmente:
- Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau.
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;
6.ª feira das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
Endereço postal:
- Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau.
(Caso apresente opiniões por via correio electrónico, correio ou fax, por favor indique que é para a consulta pública da “Procriação medicamente assistida”)
Referências
- Lei n.º 6/94/M - Lei de bases da política familiar, artigo 8.º
- Código Civil artigos 1723.º,1724.º, 1726.º e 1728.º
- Decreto-Lei n.º 111/99/M – Estabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina, artigos 10.º a 13.º, 17.º a 19.º
- Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 12/SS/2017 – Instruções para a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Relatório final
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