Consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
6 de Outubro de 2020
a
4 de Dezembro de 2020
Sumário
O consumo nocivo de álcool pode levar a acidentes, violência e causar várias doenças. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 5% da carga global de mortes e doenças é causada por consumo nocivo de álcool. O consumo de álcool por menores não só tem impactos graves para a saúde dos próprios menores, mas também é um factor significativo para o consumo nocivo de álcool depois de atingir a maioridade, portanto, a limitação de consumo de álcool junto dos menores é de enorme importância para o controlo de consumo nocivo de álcool em toda a sociedade.
Dado que o consumo nocivo de álcool tem um impacto bastante significante na saúde e na vida da população de todo o mundo, a Organização Mundial da Saúde atribui grande importância à prevenção e ao controlo do consumo nocivo do álcool. Recomenda que todos os países e regiões, através de políticas e estratégia de venda e de fornecimento de álcool, políticas de preços e políticas e contramedidas por condução após consumo de álcool, reduzam as consequências negativas do consumo de álcool e embriaguez por meio do governo, instituições médicas e acções comunitárias para atingir o objectivo de prevenir e controlar o consumo nocivo de álcool. Entre as quais, reduzir a exposição e o consumo de bebidas alcoólicas por menores é a principal medida de prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool de vários países e regiões.
Para o efeito, os Serviços de Saúde estão a elaborar o projecto de lei relevante, sendo o ponto principal do projecto prevenir e controlar o consumo de álcool por menores restringindo o acesso de menores a bebidas alcoólicas. As medidas relevantes incluem a proibição de venda ou oferta de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos e acessíveis ao público e outras medidas para prevenir o consumo de álcool por menores. A fim de permitir que o público entenda a direcção e o conteúdo da legislação, estes Serviços elaboraram um documento de consulta sobre o “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”, prevendo-se a realização da consulta pública entre 6 de Outubro e 4 de Dezembro de 2020, para uma ampla recolha de opiniões e sugestões do público.
Documentos
Actividades
Sessões especiais da consulta pública
Data : 10 de Outubro (Sábado)
Hora : 15h00-17h00
Destinatários : Sectores de actividade
Local : Sala de Conferências – 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Língua : Cantonês (com interpretação simultânea para português)
Data : 24 de Outubro (Sábado)
Hora : 15h00-17h00
Destinatários : Associações
Local : Sala de Conferências – 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Língua : Cantonês (com interpretação simultânea para português)
Data : 31 de Outubro (Sábado)
Hora : 15h00-17h00
Destinatários : Público em geral
Local : Sala de Conferências – 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
Língua : Cantonês (com interpretação simultânea para português)
Obs.: Inscrição pode ser feita através de telefone (28533525), e-mail (cdc@ssm.gov.mo) ou sítio electrónico específico intitulado “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores” da página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).
Locais para a obtenção do documento de consulta
Os interessados podem obter o documento de consulta intitulado “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”, descarregando-o da página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo ou nos seguintes locais:
- Centro de Informações ao Público : Rua do Campo, n.ºs 188-198, Vicky Plaza, Macau
- Centro de Serviços da RAEM : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
- Gabinete de Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário : Estrada do Visconde de S. Januário, Macau
- Centro de Saúde de Fai Chi Kei : Avenida Marginal do Patane, n.˚ 929, Macau
- Centro de Saúde da Areia Preta : Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau
- Centro de Saúde do Porto Interior : Rua de Constantino Brito, n.˚11, 4.º a 7.º andar, Macau
- Centro de Saúde de São Lourenço : Travessa de Inácio Baptista, n.˚ 2, Edf. “San Tou Kok”, Bloco 2, r/c, Macau
- Centro de Saúde do Tap Seac : Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Macau
- Centro de Saúde dos Jardins do Oceano : Avenida dos Jardins do Oceano, Taipa
- Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago : Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Área A, Edifício do Lago, 1.º andar, Taipa
- Centro de Saúde da Ilha Verde : Rua Nova da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Bloco 1, r/c, Macau
- Centro de Prevenção e Controlo da Doença : Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 335-341,Edf. “Hotline”, 7.º andar, Macau
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
Via formulário electrónico:
E-mail:
Fax:
Pessoalmente :
- Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 335-341,Edf. “Hotline”, 7º andar, Macau
Obs.: Na apresentação de opiniões por e-mail ou fax, favor indicar o título da consulta pública “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”
Referências
- World Health Organization. (2010) Global strategy to reduce the harmful use of alcohol.
- World Health Organization. (2018) Global status report on alcohol and health.
- MyNorthwest. (2011) Four Loko now banned in 5 states.
- World Health Organization. (2011) Global status report on alcohol and health.
- National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism (NIAAA). Alcohol Facts and Staitics.
- Legislative Council of the Hong Kong Special Administrative Region. (2017) Regulation of underage drinking, ISE12/16-17.
- Alcoholism: Clinical and Experimental Research.
- Binge Drinking and Europe, Institute of Alcohol Studies, London
- Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. (2012-2013) Inquérito de comportamentos de saúde entre estudantes das escolas secundarias de Macau. (disponível apenas em língua chinesa)
- Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. (2017-2018) Inquérito de comportamentos de saúde entre estudantes das escolas secundarias de Macau. (disponível apenas em língua chinesa)
- National Institute for Nutrition and Health, Chinese Center for Disease Control and Prevention. (2013-2014) Pesquisa sobre o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes (disponível apenas em língua chinesa)
- Narcotics Division, Security Bureau of the Hong Kong Special Administrative Region. (2004/05, 2008/09, 2011/12, 2014/15) Survey of Drug Use among Students.
- Região de Taiwan Food and Drug Administration. (2014) Relatório da pesquisa sobre o uso de materiais em Região de Taiwan 2014 (disponível apenas em língua chinesa)
- World Health Organization. (2014) Global status report on alcohol and health.
- World Health Organization. Global Health Observatory data repository, Global Information System on Alcohol and Health, Youth and Alcohol.
- Additive behaviors and psychosocial correlates among Chinese adolescents in Macau research report. (2017) Bosco Youth Service Network (Macau) and Tung Wah Group of Hospitals (Hong Kong). (disponível apenas em língua chinesa)
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- Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. (2016) Inquérito sobre a saúde de Macau de 2016 (disponível apenas em língua chinesa)
- Surveillance & Epidemiology Branch, Centre for Health Protection, Department of Health, the Government of the Hong Kong Special Administrative. (2017) Report of Population Health Survey 2014/15.
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- Região de Taiwan. (2017) The Tobacco and Alcohol Administration Act.
- Malaysia. (2016) Food (Amendment) Regulations.
- Province of Nova Scotia, Canada. (2018) Liquor Control Act, CHAPTER 260 OF THE REVISED STATUTES.
- European Centre for Monitoring Alcohol Marketing. Portugal: Regulations on Alcohol Marketing.