Consulta Pública sobre a Proposta de Lei que estabelece o Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
8 de Maio de 2012
a
22 de Junho de 2012
Sumário
Em acompanhamento do rápido desenvolvimento económico da RAEM e problemas dos sociais cada vez mais complexos, verifica-se uma procura cada vez mais intensa dos serviços de acção social. Em fase do desenvolvimento constante da profissão de assistente social, nota-se uma procura por serviços sociais de alta qualidade e eficácia. O nível profissional dos assistentes sociais e o regime de supervisão tornaram-se um tema que suscita uma atenção crescente por parte da população em geral. Na sociedade de Macau têm surgido vozes e apelos para que seja criado um“Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais” (adiante designada por“Regime”). No intuito de fortalecer a protecção dos utentes dos serviços e de elevar continuamente o nível de prestação dos mesmos, bem como de estabelecer um estatuto para os assistentes sociais e aumentar o reconhecimento público da profissão, entendeu-se necessário criar um “Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”.
O IAS elaborou o presente documento de consulta como base de referência para a população em geral e para o sector interessado, o qual compreende:
- Contexto da legislação;
- Princípios orientadores;
- Pontos principais de consulta;
- Formas de apresentação de opiniões e sessões de consulta pública;
- Proposta de Lei de “Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais”;
- Comparação da Lei de “Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais” com as relativas disposições implementadas em outros países e regiões e
- Impresso para opiniões e sugestões.
Documentos
Actividades
Consulta pública – Sessão I
- Destinários: Conselho de Acção Social, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, empregadoras/dirigentes de assistentes sociais, a população em geral
- Data: 08/05/2012 (3ª feira)
- Hora: das 15:00 às 16:30
- Local: Auditório I do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau
- Língua veicular: Chinês (tradução simultânea para português)
Consulta pública – Sessão II
- Destinatários: Assistentes sociais e a população em geral
- Data: 10/05/2012 (5ª feira)
- Hora: das 15:00 às 16:30
- Local: Auditório I do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau
- Língua veicular: Chinês
Consulta pública – Sessão III
- Destinatários: Assistentes sociais e população em geral, Funcionários públicos na área de acção social
- Data: 10/05/2012 (5ª feira)
- Hora: das 14:30 às 16:00
- Local: Auditório I do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau
- Língua veicular: Chinês
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
E-mail:
Telefone:
Fax:
Caixa de mensagens:
Correio postal:
- Sede do Instituto de Acção Social, Estrada do Cemitério n.º 6
Entrega pessoal:
Sede do Instituto de Acção Social e as respectivas subunidades de serviço indicadas
- Sede do Instituto de Acção Social
- Estrada do Cemitério n.º 6
- Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social
- Avenida do Infante D. Henrique, nos 43-53A, 16º andar, The Macau Square, Macau
- Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima
- Rua Nova de Toi Sán n.º 1-15, Edifício Litoral
- Centro de Acção Social da Ilha Verde
- Avenida do Conselheiro Borja n.º 56, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1º andar
- Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé
- Praça de Ponte e Horta, n.° 11-B, r/c, Macau
- Centro de Acção Social de Santo António e São Lázaro
- Avenida do Almirante Lacerda, n.1º 23-A, Long Ut Koi, 1.o andar
- Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
- Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village C.C., Fase 2, Bloco 5, R/C, AI, Taipa
- Centro de Educação de Vida Sadia
- Rua Francisco H. Fernandes, n.º 11, 2º andar – AK1
- Centro de Avaliação Geral de Reabilitação da Divisão de Reabilitação
- Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 25, Edf. Litoral, Bloco II, 2.o andar
- Esperança de Vida – Cáritas de Macau
- Rua do Campo, n.º 103, Edf. “Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial”, 1.º andar B-D
- Centro de Avaliação Geral de Reabilitação
- Istmo de Ferreira do Amaral n.º 25, Edifício Litoral, Bloco II, 2º andar
- Departamento de Estudos e Planeamento
- Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53ª, 16º andar, The Macau Square, Macau
Relatório final
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