Consulta pública sobre as“Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação”

Sumário

Para reduzir o impacto causado pela emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas no quotidiano dos residentes e garantir a qualidade do ar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental elaborou o presente documento de consulta, com base no resultado obtido dos relatórios de estudo e na situação real de Macau, tendo apresentado uma proposta com normas para o controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e aperfeiçoamento do regime de regulação, incluindo propostas com normas de emissões de poluentes destes tipos de estabelecimentos, regime de regulação e outras estratégias e medidas, a fim de recolher opiniões e sugestões das diferentes camadas da sociedade. Após a consulta pública, a DSPA irá proceder ao estudo e análise sobre as opiniões e sugestões recolhidas e apresentar no final uma proposta de solução e acompanhar os trabalhos de legislação posterior, no sentido de implementar, efectiva e gradualmente, a política do ambiente e concretizar as metas constantes do «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», garantindo, a nível jurídico e político, a melhoria da qualidade do ambiente e da saúde dos residentes.