Consulta pública sobre o Enquadramento da política Demográfica da RAEM

Sumário

Com o intuito de auscultar as opiniões de vários sectores sociais sobre o enquadramento da futura política demográfica, o Governo da RAEM efectuou uma consulta pública de 3 de Novembro de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013.

Desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau, sendo a política demográfica uma tarefa importante e duradoura

Macau está a empenhar-se, com afinco, no seu desenvolvimento como centro internacional de turismo e lazer, e de plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, e no desenvolvimento da diversificação adequada da sua economia.

Com um crescimento acelerado, Macau tem de enfrentar e ultrapassar, tanto na sociedade como na economia, assuntos e desafios respeitantes à política demográfica, dos quais se sublinham a elevação acelerada da qualificação profissional da população, tendência de envelhecimento, baixa natalidade e escassez de mão-de-obra, entre outros.

As características acima mencionadas, nomeadamente factores incertos, derivados da futura mudança da dimensão populacional, vão condicionar os passos futuros da sociedade do Território.

Com a entrada de Macau numa nova fase de desenvolvimento social, a qualificação da população que necessita de ser melhorada, o envelhecimento demográfico e a escassez de recursos, entre outros problemas constituem entraves para o futuro desenvolvimento de Macau, com o intuito de solucionar os referidos problemas da demografia, Macau necessita de um conjunto de políticas demográficas correspondentes ao bem-estar da população e ao desenvolvimento social, de modo a promover o seu desenvolvimento sustentável no futuro.

Para isso, e no pressuposto do desenvolvimento sustentável da sociedade, o Governo da RAEM, no texto da consulta, fez previsão à futura dimensão populacional e apresentou sugestões sobre os principais assuntos a serem resolvidos, incluindo a elevação da qualificação da população, resposta ao envelhecimento e optimização da política de importação de mão-de-obra. O Governo da REAM prevê poder planear, antecipadamente, com esta consulta pública e o subsequente conhecimento do presente estado da sua população, o futuro da situação demográfica, procurando que a política demográfica possa dar uma forte garantia ao desenvolvimento sustentável de Macau.

A política demográfica necessita da participação pública, procurando chegar a um consenso social

“A população qualificada permite-nos construir, em conjunto, o futuro” é o slogan desta consulta, representando o ponto fulcral do Enquadramento da Política Demográfica. No texto são apresentadas três partes importantes do Enquadramento da Política Demográfica, como a elevação da qualificação da população, resposta ao envelhecimento, importação de mão-de-obra, entre outras, e nove questões importantes para a consulta, com vista a esclarecer o público para conhecer e reflectir sobre o rumo do futuro desenvolvimento da política demográfica de Macau.

Sendo o estudo sobre a política demográfica uma prioridade na aplicação do conceito de governação eficiente do 3º Governo que envolve vários domínios da sociedade e economia, o Governo da RAEM espera recolher, nesta consulta, todas as opiniões e sugestões de vários sectores sociais, procurando o consenso social possível, contribuindo, em conjunto, para a eleboração da política demográfica de Macau.