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Consulta terminada Relatório publicado

Consulta pública sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)

Consulta já terminada, foi também publicado o relatório

Descarregue o resultado desta consulta de política.

Período de consulta
4 de Setembro de 2020
a
2 de Novembro de 2020

Sumário

Desde a transferência da soberania à República Popular da China, a Região Administrativa Especial de Macau (REAM) tem registado um enorme desenvolvimento, pelo que, há necessidade de proceder à requalificação do espaço urbano por forma a corresponder ao ritmo do desenvolvimento da sociedade. A fim de melhorar a qualidade de vida da população, é necessário que haja uma racionalização no uso dos recursos sociais através do planeamento urbanístico, criando um ambiente comunitário agradável e tranquilo. Com a entrada na nova era de desenvolvimento do País, Macau assume um papel preponderante na consolidação de estratégias definidas pelo País para o desenvolvimento. Face às exigências do desenvolvimento do País e da RAEM e consequente desenvolvimento urbano, a nível interno e externo, urge acelerar a elaboração de um plano director que sirva de base para o futuro desenvolvimento da sociedade.

Presentemente, o Governo da RAEM concluiu a elaboração do Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) (doravante designado por Projecto do Plano Director), no qual apresenta as principais linhas de concepção do planeamento urbanístico, nomeadamente nos âmbitos do aproveitamento dos solos, do ordenamento do espaço físico, dos terrenos habitacionais, da indústria, da economia, dos transportes, da protecção do ambiente, dos equipamentos de utilização colectiva, das infra-estruturas, da salvaguarda do património cultural, do ambiente paisagístico, da renovação urbana, da prevenção e redução de calamidades, etc..

A elaboração do Projecto do Plano Director rege-se estritamente pelos procedimentos previstos na Lei do Planeamento Urbanístico, tendo por base os resultados do “Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2030)”. O processo de elaboração é o seguinte: elaboração do Projecto do Plano Director, consultas públicas, auscultação dos pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico, aprovação do plano através do regulamento administrativo complementar mediante aprovação do Chefe do Executivo, entre outras.

Uma vez que o Plano Director tem uma estreita ligação com o desenvolvimento a longo prazo de Macau, o Governo da RAEM deu início aos trabalhos de consulta pública em conformidade com a Lei do Planeamento Urbanístico e realizará uma consulta pública durante um período compreendido entre 4 de Setembro e 2 de Novembro de 2020, com vista a recolher, amplamente, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.


Actividades

Sessões de Esclarecimento:

1.ª Sessão

Data: 12 de Setembro de 2020 (Sábado)

Horário: 15:00-17:00

Local: Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

2.ª Sessão

Data: 26 de Setembro de 2020 (Sábado)

Horário: 15:00-17:00

Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

3.ª Sessão

Data: 10 de Outubro de 2020 (Sábado)

Horário: 15:00-17:00

Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

4.ª Sessão

Data: 24 de Outubro de 2020 (Sábado)

Horário: 15:00-17:00

Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

※ Página electrónica para inscrição nas sessões de esclarecimento: https://survey.dssopt.gov.mo/zh_HANT/masterplan_signup

 

Sessões Especiais:

1.ª Sessão – Organismos consultivos do Governo

Data: 19 de Setembro de 2020 (Sábado)

Horário: 15:00-17:00

Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

2.ª Sessão – Associações

Data: 9 de Outubro de 2020 (Sexta-feira)

Horário: 19:30-21:30

Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

3.ª Sessão – Associações

Data: 16 de Outubro de 2020 (Sexta-feira)

Horário: 19:30-21:30

Local: Sala polivalente, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, 5.º andar, Macau

Língua veicular: Cantonês (com interpretação simultânea em português e mandarim)

 

Exposição:

Data: 4 de Setembro a 2 de Novembro de 2020

Local: Estrada D. Maria II, n.° 33 – Átrio de Entrada

 

Exposição Itinerante:

Data: 4 a 13 de Setembro de 2020

Local 1:   Rotunda de Carlos da Maia

Local 2:   Praça do Tap Seac

Data: 14 a 20 de Setembro de 2020

Local 1:   Praça da Amizade

Local 2:   Zona de Lazer do Edif. Ip Heng, Coloane

Data: 21 a 27 de Setembro de 2020

Local 1:   Parque Urbano da Areia Preta

Local 2:   Parque Central da Taipa

Data: 28 de Setembro a 4 de Outubro de 2020

Local 1:   Zona de Lazer do Edf. Lok Yeong Fa Yuen (Rua do General Ivens Ferraz)

Local 2:   Jardim do Mercado do Iao Hon

Data: 5 a 11 de Outubro de 2020

Local 1:   Largo do Pagode do Bazar

Local 2:   Feira do Carmo da Taipa

Data: 12 a 18 de Outubro de 2020

Local 1:   Parque Dr. Carlos d’ Assumpção

Local 2:   Espaço lateral do Jardim da Cidade das Flores da Taipa (Rua de Seng Tou)

Data: 19 a 25 de Outubro de 2020

Local 1:   Zona de Lazer da Praça de Ponte e Horta

Local 2:   Zona de Lazer da Marginal da Taipa

Data: 26 de Outubro a 2 de Novembro de 2020

Local 1:   Jardim de Luís de Camões

Local 2:   Largo Eduardo Marques, Coloane


Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Esta consulta já terminou, agradecemos todo o apoio dispensado.

Via formulário electrónico:

E-mail:

Fax:

Endereço:

  • DSSOPT – Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Telefone:

  • (853) 8590 3800

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De acordo com a Lei n.º 8/2005 – “Lei da Protecção de Dados Pessoais”:
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