Consulta pública sobre o “Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade”
Consulta já terminada, foi também publicado o relatório
21 de Novembro de 2011
a
20 de Janeiro de 2012
Sumário
Com o intuito de rever e aperfeiçoar o sistema tarifário e a fixação dos preços da electricidade actualmente em vigor, o Governo da RAEM lançou uma consulta pública sobre o “Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade”, com a duração de dois meses, a decorrer entre o dia 21 de Novembro de 2011 e 20 de Janeiro de 2012, a fim de recolher, de forma alargada, as opiniões de todos os sectores da sociedade, bem como dos cidadãos.
O Sistema Tarifário de Electricidade de Macau integra 4 categorias de utentes: Grupo A (residências e pequenas e médias empresas), Grupo B (utentes comerciais e industriais), Grupo C (grandes utentes comerciais e industriais) e muito grandes utentes. Nos dois Programas propostos para o sistema tarifário de electricidade, apresentados no Texto de Consulta, a estrutura é basicamente mantida, com os Grupos A, B e C, sendo adicionado o Grupo D (utentes de alta tensão). Na nova fixação dos preços da electricidade, os grandes consumidores comerciais e industriais assistirão os consumidores domésticos e as pequenas e médias empresas, com a introdução do conceito de “pagar mais quem consome mais”, com o objectivo de promover a eficiência energética e de ajudar as famílias em geral e as pequenas e médias empresas a reduzir a pressão causada pelas tarifas de electricidade.
Documentos
Actividades
Informação de actividades:
Sessões de Consulta Pública:
1.ª sessão
- Data: 21 de Novembro de 2011 (Segunda-feira)
- Hora: às 15H00
- Local: Auditório do Centro de Ciência de Macau
- Destinatários: Principais associações, associações ligadas ao sector da electricidade, companhias concessionárias, deputados à Assembleia Legislativa, associações para a protecção ambiental e a conservação energética e sector petrolífero
2.a sessão
- Data:26 de Novembro de 2011 (Sábado)
- Hora: às 15H00
- Local: Auditório do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
- Destinatários: Sector do Imobiliário, Sector Financeiro, Associações de Médicos e Associações Profissionais
3.a sessão (ao ar livre)
- Data: 27 de Novembro de 2011 (Domingo)
- Hora: às 15H00
- Local: Local
- Destinatários: associações de jovens, organizações ligadas à comunicação social, instituições do ensino superior e escolas.
4.ª sessão
- Data: 4 de Dezembro de 2011 (Domingo)
- Hora: às 15H00
- Local: Auditório do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
- Destinatários: sector bancário, pequenas e médias empresas e sector dos transportes
5.ª sessão (ao ar livre)
- Data: 8 de Janeiro de 2012 (Domingo)
- Hora: às 15H00
- Local: Espaço junto ao Jardim da Cidade das Flores, na Taipa
- Destinatários: grupos políticos, associações de moradores, associações de serviço social e instituições culturais e religiosas
6.ª sessão
- Data: 14 de Janeiro de 2012 (Sábado)
- Hora: às 15H00
- Local: Auditório do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
- Destinatários: Indústria do Jogo e Indústria Hoteleira.
Exposições itinerantes dos expositores:
(I)
- Jardim do Mercado do Iao Hon
- Período: de 21 a 26 de Novembro
(II)
- Rotunda de Carlos da Maia
- Período: de 27 a 30 de Novembro
(III)
- Espaço junto ao Jardim da Cidade das Flores, na Taipa
- Período: de 1 a 7 de Dezembro
(IV)
- Parque Dr. Carlos D’ Assumpção
- Período: de 8 a 11 de Dezembro
(V)
- Jardim do Edifício Lok Yeung Fa Yuen
- Período: de 12 a 17 de Dezembro
Formas de apresentação de sugestões ou opiniões
E-mail:
Telefone:
Fax:
Correio postal:
- Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.
(Se apresentar as suas sugestões através do correio electrónico, correio postal ou fax, por favor, indique, na capa ou no título, a Consulta Pública sobre “Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade”.)
Salvo indicação em contrário, todas as opiniões serão tratadas como informações do domínio público.