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Consulta terminada Relatório publicado

“Regime do Ensino Técnico-Profissional”– Consulta Pública

Consulta já terminada, foi também publicado o relatório

Descarregue o resultado desta consulta de política.

Período de consulta
6 de Junho de 2018
a
15 de Julho de 2018

Sumário

O regime de ensino técnico-profissional vigente em Macau encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 54/96/M (Quadro orientador da educação técnica e profissional), promulgado em 16 de Setembro de 1996, isto é, em vigor há mais de 21 anos. Durante esses anos, a sociedade de Macau sofreu mudanças drásticas, nomeadamente na área da economia, e em todas as áreas o desenvolvimento foi muito acelerado, colocando novas exigências na formação de trabalhadores qualificados na área técnico–profissional. Contudo, parte das disposições do Decreto-Lei n.º 54/96/M já não consegue responder ao desenvolvimento geral da sociedade de Macau, nem às necessidades de formação de técnicos qualificados. Para uma implementação integral da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), promulgada em 2006, é necessário proceder-se à revisão completa do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de modo a criar um regime de ensino técnico-profissional melhor e adequado à sociedade de Macau e às necessidades de desenvolvimento dos seus recursos humanos. Com este propósito, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, adiante designada por DSEJ, elaborou o presente documento consulta pública do “Regime de Ensino Técnico-Profissional do Ensino Não Superior”. A consulta pública decorrerá entre 6 de Junho e 15 de Julho de 2018, com o objectivo de auscultar e recolher opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais.

A fim de criar um bom regime, que promova o desenvolvimento sustentado do ensino técnico-profissional do ensino não superior, em Macau, a revisão obedecerá às seguintes orientações:

  • Promover o desenvolvimento sustentado do ensino técnico-profissional
  • Estabelecer um mecanismo de articulação com o ensino superior
  • Aprofundar a colaboração entre escolas, individualidades e associações de actividades económicas e profissionais
  • Elevar o nível profissional e o reconhecimento do ensino técnico-profissional
  • Definir o quadro de organização curricular do ensino técnico-profissional
  • Elevar a eficácia do estágio professional

Actividades

Para que a consulta seja tão ampla quanto possível, a DSEJ vai também realizar sessões de consulta, em que, apresentado o documento, a recolha de opiniões e sugestões será feita directamente no local.

Sessão 1:

  • Destinatário: Sector educativo
  • Data: 08/06/2018 (6.a feira)
  • Hora: 17:00-19:00
  • Língua: Chinês (com interpretação para inglês e português)
  • Forma de inscrição: Obs. (1)
  • Local: Salão de Conferências Confúcio

Sessão 2:

  • Destinatário: Outros sectores
  • Data: 09/06/2018 (sábado))
  • Hora: 14:30-16:30
  • Língua: Chinês (com interpretação para inglês e português)
  • Forma de inscrição: Obs. (1)
  • Local: Salão de Conferências Confúcio

Sessão 3:

  • Destinatário: Público em geral
  • Data: 16/06/2018 (sábado))
  • Hora: 14:30-16:30
  • Língua: Chinês (com interpretação para inglês e português)
  • Forma de inscrição: Obs. (2)
  • Local: Salão de Conferências Confúcio

Observação (1): A informação relativa às sessões de consulta será divulgada através de ofício da DSEJ.

Observação (2): Devido ao número limitado de lugares, os interessados em participar na sessão destinada ao público em geral devem registar-se, até ao dia 13 de Junho de 2018, através dos meios abaixo indicados, sendo as vagas esgotadas após preenchidas.

  • Telefone: (853) 8397 2776 ou (853) 8397 2857;
  • Preenchimento da ficha de inscrição (disponível na página electrónica da DSEJ) e envio, por fax, para (853) 2835 5427.

Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Esta consulta já terminou, agradecemos todo o apoio dispensado.

E-mail:

Telefone:

Fax:

Por correio:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau (escreve-se no envelope: “Opinião pública sobre o documento de consulta ‘Regime do Ensino Técnico-Profissional”)

Entrega pessoal: DSEJ e seus centros de actividades

  • DSEJ (Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau)
  • Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta (Estrada Marginal da Areia Preta, Edifício Kin Wa, Macau)
  • Centro de Experimentação para Jovens (Rua Filipe O’Costa – Pavilhão Polidesportivo Tap Seac)
  • Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior (Avenida Marciano Baptista, Fórum de Macau, Bloco 2, Macau)
  • Centro de Actividades Juvenis do Bairro Hipódromo (Praceta da Serenidade junto da Avenida Leste do Hipódromo, Macau)
  • Centro de Recursos Educativos (Avenida da Praia Grande, n.º 926)
  • Centro de Educação Permanente (Rua da Tribuna, n.º 313, Ed. Jade Plaza, 3.º andar, Macau)
  • Centro de Difusão de Línguas (Rua Formosa, n.º 31, 3º andar, Macau)
  • Centro de Actividades Educativas da Taipa (Rua de Bragança, Nova Taipa Garden, Lote 24-26, R/C, Taipa)
  • Centro de Educação Moral (Rua Nova de Toi San, Edificio Litoral, 2º andar, Macau)
  • Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial (Rua Formosa, n.º 31, 2º andar e 4º andar, Macau)
  • Posto de Atendimento de Aprendizagem Contínua (Estrada da Vitória n.º 12B)
  • Centro de Actividades Polivalentes do Lago (Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Edifício do Lago, Área A, 2/C)

Os que pretendam manter a confidencialidade das suas opiniões ou sugestões, no todo ou em parte, queiram indicá-lo, claramente, aquando da sua apresentação.

Relatório final

Relatório Final