Revisão da legislação relativa ao transporte de pasageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis)

Sumário

Em articulação com o desenvolvimento contínuo e saudável da sociedade de Macau e do sector dos táxis, torna-se necessário proceder, o mais breve possível, a uma revisão do actual regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (ou táxis), no sentido de regular e aperfeiçoar o referido regime por via legislativa.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) elaboraram, em conjunto, o texto de consulta para a “Revisão do regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (ou táxis)” de modo a recolher opiniões da sociedade sobre o regime de exploração de táxis. A consulta já terminou, agradecemos a todos os sectores da sociedade que apresentaram, de forma activa, opiniões sobre o conteúdo do texto de consulta e os outros conteúdos com ele relacionados, formulando sugestões e recomendações para a melhoria do serviço de táxis.