Lei do Hino Nacional da República Popular da China
Lei n.º 5/1999
Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais
Regulamento Administrativo n.º 5/2019
Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional