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Serviços públicos

Empreendedorismo e negócio

Alvarás / Licenças

Licença de estabelecimento da indústria hoteleira (N.° 1643)
Licença de Restaurante (N.° 1644)
Licença de Sala de Dança (N.° 1645)
Licença de Bar (N.° 1646)
Licença de Estabelecimento de refeições simples (N.° 2138)
Licença de Quiosque da área de restauração (N.° 2139)
Emissão de Licença Industrial (N.° 1325)
Licença para o Exercício de Actividade Transitária (N.° 1327)
Pedido de Registo de Lojas Francas (N.° 1330)
Licença para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde (N.° 1554)
Actividade comercial de administração de condomínios (N.° 2115)
Autorização de colaborador (N.° 2152)
Regime de Notificação Prévia para a realização brde espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa (N.° 1081)
Emissão de licença de vendilhão (N.° 1109)
Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) (N.° 1110)
Licença temporária de venda (N.° 1111)
Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades (N.° 1112)
Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos (N.° 1116)
Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais (N.° 1122)
Licença de Pejamento de Carácter Permanente (N.° 1128)
Licença de pejamento de carácter temporário: Outros (N.° 1129)
Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes (N.° 1130)
Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos (N.° 1132)
Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo (N.° 1133)
Licenciamento Administrativo – Lavandarias (N.° 1134)
Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling (N.° 1135)
Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar (N.° 1136)
Licenciamento Administrativo – Cinemas (N.° 1137)
Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos (N.° 1138)
Licenciamento Administrativo – Cybercafe (N.° 1139)
Autorização Administrativa –Barbearia e Salão de Cabeleireiro (N.° 1141)
Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas (N.° 1142)
Autorização Administrativa –Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões (N.° 1148)
Autorização Administrativa – Venda a leilão (N.° 1149)
Licença de esplanada (N.° 1150)
Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau (N.° 1159)
Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau (N.° 1160)
Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado (N.° 1161)
Licença para Remoção temporária de vedação ou substituição de vedação fixa por vedação móvel (N.° 1163)
Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios (N.° 1164)
Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos) (N.° 1281)
Autorização Administrativa – Salão de Beleza (N.° 1282)
Licenciamento Administrativo－Tinturarias (N.° 2028)
Licenciamento Administrativo－Teatros (N.° 2029)
Registo dos Estabelecimentos de Actividades de Takeaway (N.° 2124)
Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos (N.° 2169)
Licença de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário (N.° 2170)
Licença provisória de estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário (N.° 2171)
Licença de estabelecimento de actividade comercial de animais (N.° 2172)
Licença provisória de estabelecimento de actividade comercial de animais (N.° 2173)
Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (N.° 1328)
Pedido de Armazenagem em Instalações de Produtos sujeitos a Imposto de Consumo (N.° 1329)
Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1342)
Emissão de Certidão de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1343)
Licença de Actividade de Agências de Emprego (N.° 1388)
Autorização para a venda de rifas, sorteios ou similares (N.° 1406)
Licenciamento dos promotores de jogo (N.° 1407)
Aprovação de Máquinas de Jogo (N.° 1409)
Pedidos de esclarecimentos e de obtenção de informações sobre as actividades das instituições financeiras (N.° 1433)
Apreciação e aprovação de pedidos para o constituição de fundos privados de pensões (N.° 1437)
Processamento relativos à aprovação / registo / actualização de dados de planos de fundos privados de pensões (N.° 1438)
Acusamos a recepção do pedido da licença financeira / fundos (N.° 1444)
Alvará para cremação de restos mortais (N.° 1494)
Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de defesa pessoal (N.° 1495)
Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de competição desportiva (N.° 1496)
Licença de posse e uso de armas e dispositivos para finalidades de coleccionismo (N.° 1497)
Autorização prévia de compra e venda ou doação de armas e coisas conexas (N.° 1498)
Autorização prévia de aquisição de munições e projécteis controlados (N.° 1500)
Licença de exercício de actividades de segurança privada (N.° 1502)
Licença de Autoprotecção (N.° 1503)
Licença e alvará das unidades privadas de saúde (N.° 1555)
Alvará para o exercíco da actividade prestadora de cuidados de saúde por entidades privadas (N.° 1556)
Licença de farmácia (N.° 1560)
Licença de drogaria (N.° 1561)
Licença de farmácia chinesa (N.° 1562)
Licença de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos (N.° 1563)
Emissão de licença de produção da indústria farmacêutica (N.° 1566)
Requerimento de alvará de escola (N.° 1613)
Requerimento de alvará das instituições educativas particulares (educação contínua) (N.° 1616)
Requerimento de licença dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior (N.° 1617)
Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem (N.° 1647)
Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club (N.° 1648)
Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke (N.° 1649)
Licença de Agência de Viagens (N.° 1650)
Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor (N.° 1654)
Serviço de Licenciamento dos Equipamentos Sociais (N.° 1684)
Licenças Diversas no Âmbito das Áreas Marítimas sob Jurisdição de Macau (N.° 1815)
Licença para Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Autorização para Itinerários Marítimos (N.° 1822)
Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações) (N.° 1854)
Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) (N.° 1856)
Funcionamento da estação de radiocomunicações (N.° 1859)
Licença de serviços Internet (N.° 1863)
Autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) (N.° 1864)
Licenças de sistemas e de serviços de radiodifusão televisiva por satélite / Licenças de outros sistemas e serviços de telecomunicações espaciais ou via satélite (N.° 1866)
Actividade de mediação imobiliária (N.° 1911)
Alvará de Escola de Condução (N.° 1917)
Alvará de táxi (N.° 1935)
A licença para o exercício da actividade de transportes rodoviários interurbanos de passageiros (N.° 1937)
Cartão Identificativo de Estacionamento Reservado (N.° 1939)
Aprovação da organização de manutenção MAR-145 (N.° 1968)
Licença de Estação de Aeronave (N.° 1969)
Aprovação das organizações de formação de manutenção MAR-147 (N.° 1971)
Certificado de ocupação de infra-estruturas aeroportuárias (N.° 1973)
Certificado de Operador de Transporte Aéreo (N.° 1976)
Pedido de exame prático para instrutores de condução (N.° 2002)
Licenças de Director das Escolas de Condução (N.° 2003)
Licença de Importaçã o de Veículos (N.° 2004)
Autorização de Queima de Panchões (N.° 2073)
Licença de Lançamento de Foguetes ou Fogo-de-artifício (N.° 2074)
Licença de armeiro (N.° 2075)
Licença de Operação – Actividade Económica relativa a Diamante em Bruto (N.° 2095)
Licença de Trânsito – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (N.° 2096)

Direitos e interesses dos consumidores

Serviços de informação na área de consumo (N.° 1410)
Serviços de reclamação na área de consumo (N.° 1411)
Pedido de aderência ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (N.° 1412)
Aprovação da atribuição do símbolo de qualidade de Loja Certificada (N.° 1413)
Serviços de mediação e arbitragem de conflitos de consumo (N.° 1414)

Empreendedorismo

Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (N.° 1347)
Assistência nos procedimentos para constituição de empresa (N.° 1416)

Fiscalização das importações e exportações

Fiscalização das obras

Inscrição de Entidade (Ascensores) (N.° 2147)
Registo de Ascensores (N.° 2148)
Obra de Construção e de Ampliação (N.° 1777)
Obra de Modificação (N.° 1778)
Obra de Reparação / Conservação (N.° 1779)
Obra de Demolição (N.° 1780)
Obra Simples em Fracções Autónomas não Habitacionais (N.° 1781)
Obras simples em Parte Comum do Edifício (N.° 1783)
Documento de Construção (N.° 1784)
Licença de exploração de instalações eléctricas (N.° 1785)
Outro Tipo dos Obras (N.° 1787)
Inscrição de Empresas (Gás) (N.° 1980)
Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obra) (N.° 1981)
Inscrição de Empresário Comercial, Pessoa Singular, ou Sociedade Comercial (Execução de Obra) (N.° 1982)
Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo (N.° 1983)
Edifícios em Construção (N.° 1986)

Negócio

Conduta do Comércio China-PLP (N.° 2125)
Programa de Incentivo Financeiro para Participação em Feiras e Exposições (N.° 2149)
Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (N.° 1318)
Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA (N.° 1332)
Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
Incentivos Fiscais no âmbito da Política Industrial (N.° 1334)
Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1336)
Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinados a Projecto Específico (N.° 1337)
Pedido de Informações de CEPA (N.° 1344)
Prémio de Terrenos (N.° 1365)
Cauções de contrato de concessão de terrenos (N.° 1367)
Pedido de informações sobre o Serviço “One-Stop” para o investimento em Macau (N.° 1415)
Serviços personalizados aos investidores, na implementação dos seus projectos de investimento local (N.° 1417)
Processamento dos pedidos dos investidores para a procura de parceiros (N.° 1418)
Pedido de informações sobre feiras e exposições locais, regionais e estrangeiras (N.° 1425)
Pedidos de inscrição nas actividades de convenções e exposições económicas e comerciais sob a organização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (N.° 1426)
Serviço “One-Stop” para Licitação de Convenções e Exposições e Respectivo Apoio em Macau (N.° 1427)
Programa de Apoio Financeiro para a Promoção do Comércio Electrónico (N.° 1432)
Venda de moedas comemorativas (N.° 1439)
Serviço de registo no Directório Comercial (N.° 1987)
Programa de Estímulo às Convenções e Exposições (N.° 2016)
Programa de Estímulo à Formação de Profissionais na Área de Convenções e Exposições (MICE) (N.° 2018)
Requerimento para Emissão de Certificado de Investidor de Macau do CEPA (N.° 2022)
Pedido de ajuda na mediação de disputas de investimento prevista no Acordo de Investimento no âmbito do CEPA (N.° 2081)
Pedido da revisão dos critérios de origem de mercadorias no âmbito do CEPA (N.° 2089)

Supervisão de produtos, objectos

Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (N.° 1326)
Registo de medicamentos (ocidentais) (N.° 1568)
Registo de medicamento tradicional chinês (N.° 2136)
Autorização do medicamento tradicional chinês (N.° 2137)
Veículos de transporte transfronteiriço de passageiros entre Hong Kong e Macau (não registados em Macau ou noutros locais) (N.° 2150)
Veículos de transporte transfronteiriço de passageiros entre Hong Kong e Macau (registados no exterior de Macau) (N.° 2151)
Registo de medicamento natural (N.° 2168)
Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas (N.° 1131)
Licenciamento para Materiais de Promoção (N.° 1145)
Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição (N.° 1146)
Licença de Reclamos em Veículos (N.° 1147)
Licenciamento de reclamo temporário (N.° 1171)
Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1310)
Registo de Patente de Invenção (N.° 1311)
Registo de Patente de Utilidade (N.° 1312)
Registo de Desenhos e Modelos (N.° 1313)
Registo de Marca (N.° 1314)
Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (N.° 1315)
Registo de Topografia de Produtos Semicondutores (N.° 1316)
Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica (N.° 1317)
Extensão de Pedido de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1341)
Registo de Recompensa (N.° 1345)
Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos (N.° 1346)
Tratamento de reclamações contra entidades financeiras ou mediadores de seguros (N.° 1434)
Verificação dos extintores de incêndio (N.° 1528)
Pedido de circulação das garrafas de gases de petróleo liquefeitos (N.° 1537)
Pedido de Publicidade Médica (N.° 1557)
Formalidades administrativas de recepção / entrega, devolução e distribuição de medicamentos e produtos químicos (N.° 1565)
Emissão de Certificado das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos (GMP) (N.° 1567)
Emissão do Certificado da Venda Livre dos Medicamentos de Fabrico local (N.° 1569)
Autorização de transferência de documentos de medicamento (N.° 1571)
Pedido de autorização prévia de publicidade dos medicamentos e produtos apresentados como tendo efeitos benéficos para a saúde (N.° 1573)
Requerimento para Classificação de produtos (N.° 1574)
Inscrição no Registo Marítimo (N.° 1811)
Autorização de impressão da publicidade, propaganda ou anúncios (N.° 1844)
Empréstimos (N.° 1847)
Depósitos (N.° 1848)
Homologação de equipamentos de radiocomunicações (N.° 1853)
Selagem / Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações (N.° 1858)
Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações (N.° 1862)
Tarifa dos serviços de telecomunicações (N.° 1867)
Ensaio de caixa descodificadora de radiodifusão televisiva digital terrestre/Televisão digital integral (N.° 1868)
Chapa Especial (N.° 1922)
Chapa de Experiência (N.° 1923)
Licitação de números de matrícula com número normal (N.° 1924)
Participação no leilão de número de matrícula com número especial (N.° 1925)
Matrícula de veículo (N.° 1926)
Transmissão de propriedade de motociclos, ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques (N.° 1927)
Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados (N.° 1932)
Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos á restrições (N.° 1938)
Formalidade administrativa sobre a aprovação de modelos e normas técnicas de capacetes de motociclos (N.° 1946)
Resposta a pedidos de cobrança de taxa suplementar (N.° 1957)
Autorização de Mercadorias Perigosas (N.° 1963)
Registo de Aeronaves (N.° 1964)
Certificado de Ruído de Aeronave (N.° 1970)
Aprovação do usuário do dispositivo de simulação de voo para instrução (N.° 1975)
Requerimentos para modificações e reparações de aeronaves (N.° 1977)
Requerimento inicial de autorização a conceder a fabricante ou agente de máquinas de jogo (N.° 2020)
Certificação do Processo de Kimberley (N.° 2094)

* Serviço interno

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