Serviços públicos
Fiscalização das importações e exportações
Fiscalização das importações e exportações
- Conta na Plataforma de Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica
- Grupo G das tabelas de importação e de exportação (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental)
- licença para a importação de animais vivos
- Inspecção sanitária de animais vivos em trânsito
- Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação
- Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
- Formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária (Instituto para os Assuntos Municipais )
- Licenças de Exportação
- Licença de Importação (DSEDT)
- Emissão de Documentos Certificativos de Origem
- Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem
- Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada”
- Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”
- “Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores
- Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados”
- Apresentação de declaração alfandegária
- Inspecção de mercadorias
- Requerimento de correcção de documentos de desalfandegamento
- Requerimento de Certificado de inspecção de mercadorias para exportação
- Declaração alfandegária de areias naturais
- Inspecção de areias naturais
- Requerimento de Notificação Prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas
- Autorização de importação ou exportação de armas, munições, engenhos e materiais explosivos ou de armas simuladas
- Autorização para estupefacientes e substâncias psicotrópicas
- Importação de materiais (Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica)
- Requerimento para Certificado de Importação e Exportação de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
- Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações)
- Pedido de declaração para exportação de veículos (temporária / definitiva)
- Pedido de declaração para importação de chassis / motores novos
- Declaração para importação de máquinas industriais / motores usados
- Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação
* Serviço interno
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