Serviços públicos
Notariado e registo
Notariado e registo
- Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura) (N.° 1049)
- Públicas-formas (autenticação de cópias) (N.° 1050)
- Emissão de certidão (notariado) (N.° 1051)
- Emissão de certificados (notariado) (N.° 1052)
- Escrituras Públicas (N.° 1053)
- Procuração (N.° 1054)
- Testamento (N.° 1055)
- Documentos arquivados a pedido das partes (N.° 1056)
- Registo Predial (N.° 1058)
- Registo Comercial (N.° 1060)
- Registo de Automóveis (N.° 1061)
- Legalização de documentos para uso internacional (N.° 1062)
- Documento Autenticado (termo de autenticação) (N.° 1064)
- Registo de Associações e Fundações (N.° 1069)
- Legalização de livros dos empresários comerciais (N.° 1988)
- Protesto de títulos de crédito (N.° 1989)
- Averbamento dos instrumentos notariais (N.° 1990)
- Emissão de certidão e de informação escrita de registo predial (N.° 1991)
- Registo de nascimento (N.° 1992)
- Registo de óbito (N.° 1993)
- Registo de casamento (N.° 1994)
- Divórcio por mútuo consentimento (N.° 1995)
- Emissão de certidão de registo de nascimento (N.° 1996)
- Emissão de certidão de registo de óbito (N.° 1997)
- Emissão de certidão de registo de casamento (N.° 1998)
- Emissão de certidão de registo de divórcio (N.° 1999)
- Emissão de certidão e de informação escrita de registo comercial (N.° 2000)
- Emissão de certidão e de informação escrita de registo de automóvel (N.° 2001)
- Registo de aeronaves (N.° 2090)
- Emissão de Certidões e Informações por Escrito do Registo de Aeronaves (N.° 2091)
- Registo comercial de embarcações (N.° 2092)
- Emissão de certidão e de informação escrita de registo de embarcações (N.° 2093)
* Serviço interno