Serviços públicos
Reconhecimento de qualificações profissionais
Reconhecimento de qualificações profissionais
- Licença de orientador no serviço de emprego
- Licença Integral de Profissional de Saúde
- Licença Limitada de Profissional de Saúde
- Licença de Estágio de Profissional de Saúde
- Licença Integral de Profissionais Farmacêuticos
- Licença Limitada de Profissionais Farmacêuticos
- Licença de Estágio de Profissionais Farmacêuticos
- Inscrição de Técnico de Ascensores (Ascensores)
- Inscrição de médico veterinário
- Registo de Correspondentes
- Apreciação e aprovação de pedidos de licenciamento de mediadores de seguro
- Recebimento das taxas de registo dos mediadores de seguros
- Cartão de identificação professional para agentes de segurança
- Registo de pessoal docente/funcionário de instituição educativa
- Cartão de Guia Turístico
- Cartão de Candidatos a Guia
- Cartão de Transferistas
- Inscrição Marítima
- Carta de rádio-operador – amador
- Inscrição como responsável técnico de radiocomunicações
- Exame de rádio-operador-amador
- Certidão de equivalência de rádio-operador
- Licença de Instrutores de Condução
- Curso de formação para instrutores de condução
- Curso de formação para directores de escolas de condução
- Cartão de identificação de condutor de táxi
- Certificado de Membro de Tripulação
- Exames
- Licença para engenheiro de manutenção de aeronaves MAR-66
- Inscrição de técnico (nos domínios da construção urbana e do urbanismo)
* Serviço interno