Para um melhor conhecimento da Lei no. 8/2014, "Prevenção e controlo do ruído ambiental", e com vista a criar uma atmosfera de "Sem ruído perturbador, estamos todos tranquilos", a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou uma série de colóquios sobre a Lei da "Prevenção e controlo do ruído ambiental". 166 representantes dos serviços públicos, das associações e dos diferentes sectores participaram nos colóquios, tendo as sessões decorrido, de uma forma muito interactiva.
A fim de implementar o conceito da "Primazia aos cidadãos" delineado nas linhas de acção governativa, o Governo elaborou a Lei no. 8/2014, "Prevenção e controlo do ruído ambiental", com base na legislação sobre o ruído ambiental vigente (Decreto-Lei n.º 54/94/M, "Prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental") que entrará em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2015. A nova legislação irá incidir no reforço da fiscalização no âmbito das obras de cravação de estacas e no âmbito do ruído social, que são problemas que afectam significativamente os residentes, e ,ao mesmo tempo, irá também incidir na alteração do período permitido por lei no controlo aos ruídos produzidos pelas "obras de modificação, conservação e reparação em edifícios habitacionais", de modo a contribuir para a melhoraria da qualidade do ambiente e assegurar a saúde da população de Macau.
A nova lei tem um âmbito de aplicação muito alargado e uma relação directa com a vida quotidiana da população e com o trabalho quotidiano dos sectores envolvidos. Assim, a DSPA integrou activamente, nos trabalhos de divulgação jurídica, organizado nos meses de Novembro e Dezembro do corrente ano, em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em 5 colóquios realizados sobre a divulgação jurídica da Lei da "Prevenção e controlo do ruído ambiental", dirigidos ao serviços públicos, ao sector das convenções e hoteleiro, às associações e empresas públicas, ao sector comercial e sector do ar-condicionado e ao sector da construção civil e das obras de beneficiação. O objectivo pretendido pela DSPA, através destes colóquios, foi o de desfazer dúvidas sobre a legislação, com a apresentação de algumas das alterações trazidas pela nova legislação e de alguns casos às associações e aos trabalhadores envolvidos e, ao mesmo tempo, foram expostas algumas das medidas mais recomendadas e as observações a seguir para reduzir o ruído durante os trabalhos e o impacto na vida quotidiana aos participantes .A DSPA pretende deste modo que os participantes possam divulgar esta mensagem, preservando em conjunto um ambiente de tranquilidade. Para além dos colóquios, a DSPA deu início também aos trabalhos complementares para a aplicação do Direito e outros trabalhos de divulgação jurídica, mantendo-se sempre em colaboração com as entidades e associações envolvidas, com a finalidade de ver transmitida a mensagem do cumprimento nos termos da lei e da redução da produção de ruídos. A DSPA espera ainda que, com a nova legislação, a mensagem "Sem ruído perturbador, estamos todos tranquilos" possa ser partilhada por toda a sociedade, criando-se em conjunto um ambiente mais saudável e de boa qualidade.
