A DSSOPT realizou ultimamente o seminário do 4.º trimestre do corrente ano e neste foi sobretudo apresentado aos profissionais do sector da construção civil as instruções técnicas implementadas novamente, e os participantes colocaram ainda as questões referentes a situação de lançamento do concurso público para as empreitadas de obras públicas e a apreciação e a aprovação dos projectos das empreitadas de obras particulares. A DSSOPT referiu que apesar da área das empreitadas de obras particulares ter aumentado mais de 50% em comparação com o ano transacto, contudo, os pedidos do 1.º semestre foram praticamente apreciados, o que mostra não tem qualquer atraso na apreciação por parte da Administração. No que toca as empreitadas de obras públicas, a DSSOPT espera que os empreiteiros possam verificar o contrato e a quantidade da obra após o seu início, no sentido de apurar os lapsos ou omissos nos projectos, a fim de permitir o pagamento da obra dentro do ano financeiro, diminuindo assim as despesas no âmbito de fiscalização. A DSSOPT será acelerado o procedimento do pagamento da obra, quando estiverem reunidas as condições, nomeadamente, caso não haja qualquer erro verificado na quantidade da obra executada e seja aprovada a qualidade da obra durante a inspecção. O seminário realizou no passado dia 11 de Dezembro, foi presidido pelo Subdirector substituto desta DSSOPT, Chan Weng Hei, e contou com a participação de dezena de profissionais representantes de várias associações sócio-profissionais do sector. Implementação de novas instruções para desburocratização dos pedidos do sector
Os representantes da DSSOPT apresentaram primeiro aos profissionais do sector as Instruções para Apreciação, Aprovação e Vistoria das Instalações de Entretenimento de Grandes Dimensões e os Trâmites para o Pedido de Emissão da Licença e a Apresentação do Projecto da Obra de Modificação e Instruções Técnicas no âmbito dos Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica. O primeiro é definido de forma mais clara as disposições concretas das diferentes fases de construção das grandes instalações de entretenimento, de modo a salvaguardar por conseguinte a qualidade e a segurança destes equipamentos; o segundo é compilado e descrito de forma sucinta as diversas disposições que se encontram dispersas nos diferentes diplomas legais em vigor de modo a aclarar aos requerentes os procedimentos que devem ser obedecidos e os aspectos mais relevantes a ter em conta, de moda a elevar a taxa de aprovação dos aludidos projectos de obra logo na primeira vez em que são submetidos à apreciação, bem como desburocratizar os procedimentos. No seminário as questões referentes a apreciação e a aprovação dos projectos das empreitadas de obras particulares e aos trabalhos do concurso público para as empreitadas de obras públicas mereceram a acrescida atenção do sector. O sector referiu que com o início progressivo das obras de grande dimensão, os trabalhos respeitantes a apreciação e aprovação por parte da DSSOPT estão cada vez mais pesados, seria necessitar de optimizar e elevar a taxa de apreciação dos projectos? A DSSOPT respondeu que na apreciação e aprovação nos últimos anos foi verificado o aumento da área das construções privadas em comparação com o anterior, por exemplo, os empreendimentos hoteleiros, a área aumenta 70% em comparação com o período homólogo do ano passado, o número dos quartos aumenta 50%. Além dos empreendimentos hoteleiros, a área dos edifícios privados e o seu número dos quartos aumentam também 50%, o aumento da área significa o aumento da quantidade de peças desenhadas, o que mostra por conseguinte o aumento do volume de trabalhos em termos de apreciação e aprovação dos projectos. Apesar de ter aumentado a área, contudo, os processos de apreciação é andado dentro do prazo legalmente definido
No que toca aos pedidos, até o dia 10 de Dezembro, o Departamento de Urbanização recebeu no 1.º semestre do corrente ano 452 pedidos referentes a construção dos edifícios, sendo 6 pedidos consistes nas informações insuficientes, mudança das condições do planeamento urbanístico ou deve consultar a opinião das entidades exteriores competentes na apreciação de alguns pedidos, o que correspondente a 1,3% do número total dos pedidos. No que toca às obras de remodelação, foram recebidos no 1.º semestre 1.114 pedidos, só têm 4 pedidos ainda não concluírem a apreciação, por causa das questões referentes ao tratamento das obras ilegais. Por outro lado, relativamente ao promotor imobiliário queixou-se através dos jornais que o seu pedido não foi apreciado, nem aprovado dentro dos 8 anos. A Administração esclareceu que o respectivo requerente apresentava ao longo dos vários anos os projectos, e que foram apreciados e enviados as respostas dentro do prazo legalmente definido por parte da Administração. A par disso, foi já aprovado o anteprojecto e entrado na fase de elaboração do contrato e cálculo do prémio, contudo, o requerente apresentou o novo projecto no sentido de substituir o projecto inicialmente aprovado, o que causa a interrupção dos procedimentos administrativos do projecto original, mas o novo projecto não foi aprovado por causa de não satisfazer as exigências das condições técnicas e legislações. Em posterior, apesar do requerente ter apresentado os vários projectos de alteração e as informações complementares, que veio desde sempre responder por parte da DSSOPT, contudo, não foram aprovados devido às condições técnicas desfavoráveis. No decurso deste pedido, o requerente só apresentou novamente o projecto de alteração vários anos depois da resposta da Administração, demorando assim vários anos para este pedido. A DSSOPT referiu que da leitura dos números, podemos verificar que a maioria dos trabalhos de apreciação e aprovação foram concluídos dentro do prazo legalmente definido, não existindo qualquer atraso ou sem resposta igual ou superior a 1 ano. Caso o sector verifique a respectiva situação, são bem vindas as opiniões para a apreciação por parte da Administração. No que diz respeito ao atraso do andamento de apreciação dos projectos, o sector só referiu em geral o tempo necessário para o resultado de apreciação deve ser deferido, mas por todo acima exposto, a DSSOPT será respondido dentro do prazo legalmente definido. No que toca à apreciação deferido ou indeferido, dependem dos planos submetidos que com cumprimento das disposições legais. Nesta óptica, no intuito de elevar o nível de elaborações dos projecto e a taxa de aprovação dos projectos logo na primeira vez em que são submetidos, veio a Administração lançar ultimamente cerca de 20 instruções, de modo a auxiliar o sector ou o pessoal na elaboração dos projectos que obedeçam as disposições legais sobre a matéria, elevando, por outro lado, a transparência administrativa. Ampla atenção nas questões referentes às empreitadas de obras públicas
A par disso, o sector colocaram de forma contínua as questões sobre as empreitadas de obras públicas, em particular relacionadas com a tramitação respeitante à celebração do contrato de empreitada de obras públicas e do pagamento da obra, bem como, o Decreto-Lei n.º 74/99/M (Aprova o Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas), em particular o seu entendimento legal, a consulta das empreitadas de obras públicas e os demais assuntos relevantes. Nesta óptica, a DSSOPT espera que o empreiteiro deva nos termos da legislação sobre a matéria após o início da obra conferir o cronograma da obra e os lapsos na planta, de modo a evitar a grande quantidade dos trabalhos a mais, causando o atraso do pagamento da obra e da liquidação, o que afecta as despesas referentes à fiscalização da obra e a taxa de execução orçamental, na esperança de que possa merecer atenção redobrada do sector. Assim sendo, a DSSOPT será acelerado o procedimento do pagamento da obra, quando estiverem reunidas as condições, nomeadamente, caso não haja qualquer erro verificado na quantidade da obra executada e seja aprovada a qualidade da obra durante a inspecção. No que toca à falta de uniformização das condições dos concursos das várias entidades governamentais, que também mereceu atenção redobrada do sector, a DSSOPT referiu que os respectivos serviços públicos criaram diferentes condições em função das dimensões e das características das obras. Relativamente ao lançamento dos concursos por único serviço público que apresentado por parte do sector, a respectiva sugestão será transmitido ao superior. O sector referiu ainda que alguns serviços públicos inseriram outros empreiteiros na sistematização do processo de consulta das empreitadas de obras públicas, após o diálogo com os serviços públicos que utilizam este sistema, não se verificou a situação em causa. A par disso, a DSSOPT concorda com o diálogo com o sector em relação aos assuntos do Decreto-Lei n.º 74/99/M. No seminário estiveram ainda presentes: o Chefe do Departamento de Edificações Públicas, Wong Chiu Man, a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Lopes, o Chefe substituto do Departamento de Planeamento Urbanístico, Leong Io Hong, o Chefe substituto do Departamento de Urbanização, Ao Peng Kin, o Chefe da Divisão de Obras e Projectos do Departamento de Edificações Públicas, Lau Koc Kun e o Chefe da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização, José Manuel Leong.
