Para melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população de Macau, com base no resultado do relatório de estudos da fase anterior e da análise da realidade de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) elaborou o presente documento de consulta das "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação", dando início à auscultação das opiniões da comunidade, associações, instituições e dos sectores profissionais envolvidos que decorrerá durante o período de 17 de Dezembro de 2014 a 16 de Março de 2015. Após a consulta, a DSPA irá proceder ao estudo, análise e integração das opiniões e sugestões recolhidas e apresentará a proposta final. O Governo da RAEM tem prosseguido, ao longo dos últimos anos, com os trabalhos para a melhoria da qualidade do ar, um dos enfoques principais das acções delineadas na implementação da política do ambiente traçada pelas Linhas de Acção Governativa. Para o cumprimento dos planos de acção definidos pelo "Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)", o Governo tem desenvolvido uma série de actividades no sentido de prevenir e controlar as fontes móveis de poluição do ar (principalmente, gases poluentes de escape emitidos por veículos motorizados) e as fontes fixas de poluição do ar (gases poluentes emitidos nos estabelecimentos e equipamentos industriais e comerciais (incluindo os estabelecimentos de restauração e bebidas)). Relativamente aos dois tipos de fontes de poluição do ar, das denominadas fontes móveis de poluição do ar, estão a ser tomadas, gradualmente, várias medidas e adoptadas estratégias de controlo da emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados; e para as denominadas fontes fixas de poluição, atendendo principalmente aos gases poluentes emitidos nos estabelecimentos e equipamentos industriais e comerciais, a DSPA finalizou os trabalhos de consulta pública sobre a "Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do seu Regime de Fiscalização em Macau", tendo sido publicado o relatório final da consulta. Quanto aos estabelecimentos de restauração e bebidas, para mitigar o impacto dos fumos oleosos emitidos pelos estabelecimentos de restauração e bebidas junto dos residentes e no ambiente, a DSPA encarregou consultores profissionais para iniciar os trabalhos relacionados com o "Plano de estudo sobre as normas de emissão de fumos oleosos e cheiros dos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau", que visa a elaboração de estudos sobre os fumos oleosos emitidos nos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau, bem como a proposta de normas de emissão de fumos oleosos e estratégias de controlo. Pretende-se desta forma o aperfeiçoamento do mecanismo de controlo e a fiscalização da emissão de fumos oleosos em Macau e a articulação em simultâneo com o regime de aprovação de licenças, com o objectivo de reforçar o controlo da poluição através da fonte. A nossa direcção de serviços baseando-se em estudos e análises anteriormente efectuados, apoiando-se nas análises da situação real de Macau e nas experiências das regiões vizinhas, bem como nas opiniões veiculadas de entidades relacionadas, procede à elaboração de proposta das normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação, e ainda do texto para consulta do respectivo documento. Esta consulta propôs parâmetros para a emissão dos fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas em Macau, para o âmbito de controlo dos equipamentos e o mecanismo de fiscalização e controlo, e ainda, para as políticas e mecanismos complementares relacionados. De acordo com análises científicas, se forem definidas normas reguladoras de emissão e estratégias de controlo constantes na proposta, da sua aplicação poderá resultar anualmente uma redução na ordem dos 23% e 25% da emissão total de fumos oleosos e partículas em suspensão, podendo-se deste modo ajudar a melhorar a qualidade do ar e diminuir o impacto causado junto dos residentes de Macau pela emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Pelo facto das presentes "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação" abrangerem várias áreas e para possibilitar uma recolha mais completa de opiniões e sugestões da sociedade e dos diferentes sectores envolvidos será feita uma consulta pública organizada pelo DSPA que decorrerá de 17 de Dezembro de 2014 a 16 de Março de 2015, de forma a garantir a eficiência da viabilidade e da exequibilidade das normas e sua estratégia de controlo quando entrarem em vigor. A consulta terá vários métodos de recolha de opiniões, como sessões exclusivas de consulta aos sectores profissionais, às associações e instituições sociais, e ao público. Far-se-á tembém a apresentação do conteúdo da consulta pública aos residentes, associações e sectores profissionais relacionados, e ainda, às entidades públicas, devendo as sessões da consulta ter o seguinte programa: Vide em anexo! A DSPA realizou uma sessão exclusiva de apresentação ao Conselho Consultivo do Ambiente, com discussão aberta e aprofundada sobre os estabelecimentos onde deverão ser aplicados o controlo, as normas da emissão de fumo, os trabalhos complementares e ainda, a sua execução no futuro, a fim de recolher opiniões valiosas para aperfeiçoamento do conteúdo e implementação da proposta. O documento de consulta das "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação" está disponível ao público na página electrónica do DSPA (www.dspa.gov.mo), também pode ser levantado na DSPA, Direcção dos Serviços de Turismo, Centro de Serviço One-Stop, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e no Centro de Informações ao Público. As sugestões e opiniões podem ser apresentadas até ao dia 16 de Março de 2015 através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 393 a 437, edifício "Dinaty Plaza", 10.º andar, Macau), por correio electrónico (cookingfume@dspa.gov.mo), ou telefax (n.º 28725129). Para mais informações podem telefonar para a Linha Ambiental (n.º 28762626). Realizada a consulta pública, a DSPA irá proceder ao estudo e à análise das opiniões e sugestões recolhidas, apresentar a proposta final e acompanhar os trabalhos de legislação posterior.
