Com a entrada em vigor, a partir de 1 de Março de 2014, da Lei do Planeamento Urbanístico, foi criado então nos termos legais o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e os seus grupos especializados, bem como o secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. Além de necessitar proporcionar o espaço de escritórios para o funcionamento diário do secretariado do CPU, deve o conselho reunir em plenário, ordinariamente, uma vez por mês, no entanto, os grupos especializados devem proceder ao estudo e emissão de pareceres sobre os assuntos do planeamento urbanístico. Nesta óptica, a Administração realizará a obra de remodelação do piso térreo até 3.º andar do Edifico CEM, afecto à finalidade de escritórios. A par disso, será mudado também para neste local o Departamento de Planeamento Urbanístico (DPU), Departamento de Gestão de Solos (DSO) e o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau (CCRBAM), de modo a reunir as funções de escritórios, a fim de facilitar a realização dos trabalhos respeitantes ao planeamento urbanístico. Teve hoje (dia 16 de Dezembro) lugar à abertura das propostas do concurso público para a obra de remodelação das instalações da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36. Foram participadas 11 empresas no concurso público, variando o preço de obra proposto MOP $61.000.000,00 a MOP $75.000.000,00, o prazo máximo de execução é de 8 meses e poderá tanto quanto antes ter início a execução de obra após a conclusão dos trabalhos respeitantes à apreciação das propostas. Dentre as 11 empresas que concorreram ao concurso público, 9 empresas foram admitidas e 2 empresas foram admitidas condicionalmente, sujeito a entrega dos documentos em falta dentro do prazo estipulado. As instalações da DSSOPT, localizadas no piso térreo até 3.º andar do Edifico CEM, sito na Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, ocupa uma área bruta de utilização de cerca de 4.100m2 e o piso térreo com uma altura de 5m, será destinado a zona polivalente, os demais pisos servirão da zona de escritórios. O piso térreo será destinado a sala polivalente, zona de atendimento público e zona de escritórios para expediente geral; o 1.º andar será destinado a sala de reunião de grande dimensão, terá uma capacidade para 70 pessoas e será equipado com a sala de interpretação; a par disso, será destinado ainda a sala de reunião de média dimensão, sala para os equipamentos informáticos e zona de escritórios e os 2.º e 3.º andares servirão de zona de escritórios. Em termos concepcionais, serão sobretudo firmados os princípios de simplicidade, o espaço funcional de escritórios será centrado no estilo simplicista e prático. A par disso, o espaço de escritórios será colocado ao longo de janelas, de forma a permitir a entrada de mais luz natural e ventilação. No que toca ao espaço de armazenagem, as salas de reunião e a sala de arquivo, serão centrado na parte interior. A par disso, os materiais a ser utilizados procurarão sobretudo firmar o princípio de simplicidade, ser amigos do ambiente, de fácil substituição e que podem ser facilmente encontrados no mercado, de forma a que na medida dos possíveis seja mais proveitoso em termos económicos e duradouros, no sentido de criar assim um racional, confortável e amigável ambiente de trabalhos. A zona pública localizada no piso térreo será equipado com os acessos livres de barreiras arquitectónicas. A par disso, será em simultâneo substituído o antigo sistema do central de climatização que utilizado há mais de 2 décadas, de modo a melhorar o ambiente de escritórios.
