O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, quando participava num evento público, a pedido dos jornalistas, esclareceu este domingo (14 de Dezembro) algumas questões relativas ao controlo do tabagismo, que nos termos da nova Lei de Controlo do Tabagismo, a partir do dia 1 de Janeiro de 2015, será proibido fumar completamente nos bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens, sendo as infracções sancionadas com uma multa de 400 patacas. Os Serviços de Saúde afirmam que a entrada em vigor da proibição de fumar visa salvaguardar a saúde dos trabalhadores e dos clientes dos referidos estabelecimentos, evitando expô-los ao fumo passivo. Os Serviços de Saúde reiteraram que, como sempre, serão promovidas diversas medidas de divulgação, de educação e de apelo ao cumprimento da proibição de fumar, de execução da lei, reforçando especialmente a divulgação da mensagem relacionada aos visitantes nas fronteiras e produzindo para os estabelecimentos nocturnos os dísticos de sinalização de proibição de fumar com efeito fluorescente destinados a alertar os fumadores, os quais não devem fumar nos locais previstos. A par disso, os Serviços de Saúde organizaram várias conferências para esclarecer as disposições sobre os locais onde é proibido fumar e as funções de gerente destes estabelecimentos relacionados, bem como apelaram aos gestores de diversos estabelecimentos para prestarem toda a colaboração no cumprimento da lei. Com aumento do número de estabelecimentos onde é proibido fumar, os Serviços de Saúde estão a proceder ao recrutamento de mais 40 agentes de fiscalização para responder à necessidade no futuro resultante da execução da lei. A par disso, o Director dos Serviços de Saúde salientou as acções que serão desenvolvidas após terem decorridos três anos de vigência do "Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo", incluindo a realização de um inquérito destinado ao público, trabalhadores de casinos e visitantes, em grande escala, e a recolha de opiniões gerais junto da população e dos meios de comunicação social relativas aos trabalhos de controlo de tabagismo nestes três últimos anos. O Director dos Serviços de Saúde afirmou ainda que os trabalhos de monitorização da qualidade do ar no interior da área para fumadores nos casinos irá continuar, bem como será efectuada uma comparação dos resultados laboratoriais sobre a qualidade do ar no período antes e depois da vigência de controlo do tabagismo, e comparando, ainda, a qualidade do ar antes e depois da proibição de fumar na área comum de jogos nos casinos que teve início no passado dia 6 de Outubro. O Dr. Lei Chin Ion acrescentou que os Serviços de Saúde vão efectuar uma avaliação compreensiva dos efeitos do "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo", sendo que é pretendido que a conclusão do respectivo relatório ocorra no final de Janeiro de 2015. Ainda durante o ano de 2015, o relatório será apresentado superiormente à Assembleia Legislativa para a revisão geral de situação de controlo do tabagismo em Macau. Do ponto de vista de saúde pública, os Serviços de Saúde esperam que a meta final de proibição total de fumar possa ser concretizada.
Relativamente à suspeita de violação sobre a criação da nova área para fumadores nas áreas comuns de jogos no Casino City of Dreams, os Serviços de Saúde já emitiram o aviso da notificação de acusação e receberam a resposta deste casino. Os Serviços de Saúde estão a desenvolver a análise e investigação a respeito desta resposta, mas ainda não há nenhum resultado definitivo. A par disso, algumas pessoas disseram que os casinos pagaram as multas para os seus clientes fumadores ilegais e a multa prevista na nova lei de prevenção de controlo do tabagismo não produziu a eficácia dissuasora, os Serviços de Saúde indicaram que após a emissão de um aviso de notificação, o agente de fiscalização não recebe o pagamento directo da multa dos fumadores ilegais, mas os indivíduos em apreço devem parar de fumar imediatamente, caso contrário, constituiria crime de desobediência, podendo ser condenados por um pena máxima de prisão de um ano. Relativamente à questão da eficácia dissuasora sobre a multa prevista na nova lei de prevenção de controlo do tabagismo, os cidadãos podem apresentar as suas opiniões aquando da sua revisão.
