Diversos serviços do Governo da RAEM têm-se dedicado de forma empenhada ao acompanhamento das questões relativas ao ambiente de Ká Hó, e desenvolveram os trabalhos de melhoria mediante os projectos de curto, médio e longo prazo recentemente estabelecidos, tendo-se alcançado já alguns efeitos consideráveis, nomeadamente a conclusão da obra de reparação das vias públicas desta zona e o início da obra de construção da passagem superior para peões em frente da escola. Para além disso, foi reforçada a inspecção à fábrica de cimento e a execução da lei, em cumprimento rigoroso do Regulamento Administrativo sobre a "fixação dos limites para o controlo de emissão de poluentes atmosféricos e das normas para a gestão de instalações a que devem obedecer os estabelecimentos industriais de produção de cimento", envidando-se esforços para melhorar as questões do ambiente desta zona através da implementação de diversas medidas correspondentes e da aplicação do regime normativo e medidas jurídicas. O grupo de trabalho inter-serviços constituído pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Direcção de Serviços de Economia (DSE), Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), tem continuado a acompanhar, nos últimos meses, de forma activa, as questões do ambiente de Ká Hó, tendo sido iniciado vários projectos para melhorar as questões relacionadas com a fábrica de cimento, com o armazém de areias do Terminal de Contentores do Porto de Ká-Hó, com as obras do projecto do Túnel de Ká-Hó, com a melhoria dos equipamentos urbanos para a segurança dos peões e com o restauro das vias públicas. Tendo em conta que a fábrica de cimento é uma das fontes principais de poluição atmosférica desta zona, o Governo elaborou prioritariamente o Regulamento Administrativo "fixação dos limites para o controlo de emissão de poluentes atmosféricos e das normas para a gestão de instalações a que devem obedecer os estabelecimentos industriais de produção de cimento", fixando, designadamente, em dois aspectos, os limites de emissão de poluentes atmosféricos e as normas de gestão das instalações para controlar a emissão de poluentes atmosféricos nos estabelecimentos industriais de produção de cimento. Os serviços competentes, para além de terem enviado o respectivo pessoal para a fiscalização periódica à fábrica de cimento, no período compreendido entre 1 de Junho e 27 de Novembro do corrente ano, os quais efectuaram um total de mais de 20 vezes de amostragem, aplicaram também rigorosamente as respectivas disposições do regulamento administrativo. Além disso, a licença de actividades marítimas relacionadas com a atracação de barcos de transporte de areias e pedras no Cais de Ká Hó já cessou a sua vigência no final de Junho do corrente ano, tendo sido completamente removidas as areias e pedras depositadas no Terminal de Contentores do Porto Ka-Ho. No que respeita à execução das obras de construção do Túnel de Ká-Hó, a primeira fase do "Troço Exterior Sul" do Túnel de Ká Hó — Coloane já foi concluída, e a parte do viaduto já foi aberto no dia 3 de Dezembro, proporcionando um caminho mais conveniente para a deslocação dos habitantes de Ká Kó e também para os veículos do Terminal de Contentores do Porto de Ká Hó. Para além disso, as obras de construção do "troço de túnel" serão iniciadas também este mês, os serviços responsáveis pela construção intensificarão as medidas preventivas do estaleiro de construção, nomeadamente exigirão à adjudicatária que cumpra rigorosamente o guia de obras, devendo esta molhar sempre com água o estaleiro de construção quando estiver em operação, exigindo, simultaneamente, à entidade adjudicatária para lembrar os trabalhadores de cobrir com lona os camiões que circulam no estaleiro e as estantes dos materiais, de forma a diminuir as poeiras em suspensão advindas do transporte. Quanto à melhoria de equipamentos urbanos para a segurança dos peões e ao restauro das vias públicas, já foram instalados semáforos para peões na área junto à rotunda na frente da escola. No intuito de garantir, a longo prazo, a segurança na deslocação dos alunos, professores e residentes nesta zona, assim como a qualidade do ambiente, o Governo planeia a construção de uma passagem superior para peões em frente da escola, estando a estudar também a instalação de barreiras acústicas no troço junto da escola, tendo os serviços responsáveis pela obra e tráfego depois de terem comunicado recentemente com o corpo docente, elaborado o respectivo projecto de construção, tendo sido as obras da passagem superior para peões iniciadas também no mês passado. Além disso, as duas fases das obras de restauro das vias públicas nesta zona foram iniciadas em Março do corrente ano e já foram concluídas no princípio do corrente mês, em simultâneo com a aplicação rigorosa da lei dos serviços competentes, face à sobrecarga de veículos e ao derramamento de materiais transportados no solo, verificando-se já a diminuição significativa da situação de infracção nos últimos meses, contribuindo, tudo isto, para melhorar a situação relacionada com o derramamento de materiais transportados no solo, devido aos danos provocados no pavimento e à sobrecarga dos camiões de transporte. Os serviços competentes intensificarão, de forma contínua, a inspecção e o controlo da zona em causa, mantendo também a interacção e o intercâmbio com as associações desta zona, impulsionando conjuntamente a concretização eficaz do projecto de melhoria.
