Desde a entrada em vigor da Lei de prevenção e controlo do tabagismo - 1 de Janeiro de 2012 - os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram no total 665.235 inspecções a estabelecimentos e registaram 23.603 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Ou seja, até ao passado dia 30 de Novembro de 2014, foram realizadas, em média, 625 inspecções a estabelecimentos por dia. Só este ano (desde 1 de Janeiro a 30 de Novembro) já foram realizadas 250.080 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 749 inspecções por dia. Foram registados 7.275 acusações, incluindo 7.247 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 6 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis aos consumidores) e 22 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2014, a esmagadora maioria dos infractores (6.730) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e contra os 7,1% de casos registados no sexo feminino (517 casos).
Relativamente à proveniência, 4.428 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,1%), 2.565 multas foram aplicadas a turistas (35,4%) e 254 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,5%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.300 casos (17,9%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 1.282 casos (17,6%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 847 casos (11,6%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,8% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac, que abrange a maior percentagem. Em 281 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2014 que 5.912 acusados (81.3%) já pagaram a multa. CUMPRIMENTO DA LEI NOS CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2014 até ao dia 30 de Novembro de 2014, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 470 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 445 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 414 infractores do sexo masculino (93%), 31 infractores do sexo feminino (7%). 359 das pessoas autuadas eram turistas (80,7%), 84 são residentes de Macau (18.9%) e 2 são trabalhadores não residentes (0.4%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às ações efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 30 de Novembro de 2014, foram atendidas 3.188 chamadas telefónicas, das quais 1.016 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 2.064 relacionadas com queixas e 230 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que no mês de Novembro, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 116 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 246 inspecções e foram emitidas 120 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 48,8%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a lei estão a proteger-se si próprios e aos outros. Por outro lado, nos termos da nova Lei de Controlo do Tabagismo, a partir do dia 1 de Janeiro de 2014, será proibido fumar completamente nos bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens, as infracções serão sancionadas com uma multa de 400 patacas. Os Serviços de Saúde afirmam que a entrada em vigor da proibição de fumar visa salvaguardar a saúde dos trabalhadores e dos clientes dos referidos estabelecimentos, evitando expô-los ao fumo passivo. Os Serviços de Saúde reiteraram que, como sempre, serão promovidas diversas medidas de divulgação, de educação e de apelo ao cumprimento da proibição de fumar, de execução da lei, bem como apelaram aos gestores de diversos estabelecimentos para prestarem toda a colaboração no cumprimento da lei.
