O Centro de Ciência de Macau acolheu, hoje (dia 27), uma palestra organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, com o Vice-director do Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado, Professor Doutor Yuan Shuhong, sobre a "Promoção integral da governação do País de acordo com a Lei" e a "Aceleração da construção do Estado de Direito na China". Na Palestra, foram referidas as várias políticas e medidas que a China irá pôr em prática, nomeadamente, o reforço da execução do Direito Constitucional, a promoção da governação de acordo com a Lei, a aceleração da construção do Estado de Direito, a garantia da imparcialidade da Justiça, a consciencialização pública do Estado de Direito, assim como o reforço das equipas de trabalho na área da justiça. As leis constitucionais possuem o valor jurídico mais elevado e a sua eficácia jurídica é plena, o que irá contribuir para aperfeiçoar o regime e o mecanismo de implementação da Lei Básica de Macau, executar o poder do Governo Central segundo a Lei, garantir a alta autonomia da RAEM de acordo com a Lei, apoiando o Governo da RAEM e o Chefe do Executivo da RAEM na governação de acordo com a Lei. O Professor Doutor Yuan Shuhong, doutorado em ciência jurídica, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim e orientador dos doutorandos na área do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Desempenha, actualmente, as funções de Vice-director do Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado e de Vice-presidente da Associação de Estudo da Ciência Jurídica da China. Participou também nos trabalhos de redacção das decisões do 18.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China e nas suas 3.ª e 4.ª sessões. Estiveram presentes na palestra o Chefe do Executivo da RAEM, Doutor Chui Sai On, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os directores das direcções de serviços, os magistrados da RAEM, individualidades de diversos sectores da sociedade de Macau, o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chen Sixi, para além de uma audiência de cerca de cinco centenas de pessoas, incluindo alguns responsáveis do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigentes das entidades representativas do Governo Central em Macau e responsáveis de empresas do Interior da China em Macau, entre outros.
