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Assinatura do Acordo de Cooperação, na Área Veterinária, entre o Ministério da Agricultura da RPC e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais


Liderada pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, a comitiva, constituída por dirigentes do IACM, visitou, hoje (dia 26), o Ministério da Agricultura da RPC, marcando presença na cerimónia da assinatura do acordo de cooperação, na área veterinária, entre o Ministério da Agricultura da RPC e o IACM. O acordo tem por objectivo de promover uma cooperação mais estreita, no âmbito veterinário, entre o Governo de Macau e o Ministério da Agricultura da RPC, bem como fomentar a articulação da legislação da actividade de medicina veterinária de Macau e dos trabalhos de prevenção e controlo das epidemias animais de acordo com os padrões internacionais. O "Acordo de Cooperação, na Área Veterinária, entre o Ministério da Agricultura da RPC e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da RAEM" foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do IACM, Vong Iao Lek, e pelo Director da Direcção dos Assuntos de Sanidade Veterinária do Ministério da Agricultura da RPC, Zhang Zhongqiu, na presença da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e do Vice-Ministro da Agricultura, Yu Kangzhen. O acordo tem a seguinte redacção: reforço do intercâmbio e da cooperação mútua no âmbito da legislação da actividade de medicina veterinária de Macau, da gestão dos veterinários em exercício da actividade, da comunicação de incidentes de epidemias animais e de segurança alimentar com origem primária de animal, dos assuntos veterinários internacionais e da formação de pessoal; cooperação nas actividades relacionadas a organizar pela Organização Mundial de Saúde Animal; criação de um mecanismo de diálogo directo entre instituições de gestão da actividade de medicina veterinária; definição da gripe das aves e da raiva como epidemias e zoonoses que exigem a tomada de medidas colectivas de prevenção e de controlo; estabelecimento de um mecanismo de diálogo directo e de consulta relativamente ao exercício da actividade de veterinário em Macau por residentes do interior da China no exercício desta profissão e à participação nos exames de habilitação para o exercício dessa actividade na RPC por parte dos residentes de Macau.
A Secretária e comitiva tiveram a oportunidade de estabelecer, na ocasião, um diálogo com a Direcção dos Assuntos de Sanidade Veterinária da RPC, para trocar impressões com a mesma entidade sobre vários assuntos de interesse comum, nomeadamente, protecção animal, legislação do controlo da actividade de medicina veterinária, assuntos veterinários, etc.
O Ministério da Agricultura da RPC tem sempre procurado solidificar o mecanismo de diálogo, intercâmbio e coordenação com o IACM. A título de exemplo, tem organizado regularmente, desde 2006, programas de formação para veterinários deste Instituto, realizados no Centro de Prevenção e Controlo de Epidemias Animais, no Centro de Sanidade Animal e de Epidemiologia e no Laboratório de Referência Nacional para o Diagnóstico de Epidemias Animais, iniciativas que foram importantes para melhorar a técnica profissional dos veterinários do IACM. Em Setembro de 2013, a Secretária para a Administração e Justiça e dirigentes do IACM realizaram, em Pequim, um encontro com os representantes do Ministério da Agricultura da RPC, e trocaram impressões sobre vários assuntos, designadamente, o reforço da prevenção e controlo das epidemias animais, a segurança alimentar com origem animal e a gestão dos veterinários em exercício da actividade. Com vista a promover uma cooperação mais profunda, no âmbito veterinário, entre Macau e o interior da China, ambas as partes chegaram a um consenso, durante esse encontro, sobre a premência de elaboração do agora assinado "Acordo de Cooperação".