Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa,
Exmo. Senhores Deputados, Relativamente à interpelação oral apresentada pela Deputada Song Pek Kei, cumpre-me informar o seguinte:
1. A fim de aperfeiçoar o regime de gestão do processo de recrutamento dos trabalhadores da função pública, o Governo da RAEM promulgou, em 2011, o Regulamento Administrativo sobre "Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos", tendo implementado o regime de recrutamento centralizado, para pôr em prática a gestão centralizada dos processos de recrutamento e selecção, sendo que esse regime foi aplicado, em primeiro lugar, às carreiras de técnico superior e de adjunto-técnico.
2. Os principais objectivos que motivaram a criação do regime de recrutamento centralizado são: 1) Garantir que o regime de ingresso dos trabalhadores da função pública corresponda aos princípios de justiça, imparcialidade e transparência, evitando efectivamente o nepotismo e o favorecimento pessoal, sendo a distribuição dos candidatos aprovados feita através de sorteio electrónico; 2) Uniformizar os critérios e os procedimentos do recrutamento, eliminando as diferenças verificadas nos diversos serviços relativamente aos critérios e procedimentos do recrutamento do pessoal; 3) O Júri é constituído principalmente por representantes dos serviços requerentes, os quais podem participar na definição dos critérios de selecção, de modo a assegurar que o pessoal recrutado corresponda às suas necessidades.
3. Desde a implementação do regime de concurso centralizado, realizaram-se, concretamente, 5 concursos centralizados, e um total de 630 candidatos serão distribuídos aos diversos serviços públicos.
4. Relativamente ao tempo necessário para a realização do recrutamento centralizado, no concurso centralizado para adjunto-técnico, por exemplo, houve 15,674 candidatos e foram organizadas 2 provas escritas e uma entrevista profissional, mas o processo de recrutamento inclui diversas etapas, tais como a correcção das provas, a realização de entrevista, o cálculo de classificação e a análise curricular; além disso, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, foi fixado um prazo para o recurso nas diversas fases desse concurso, nomeadamente, nas fases de lista definitiva, listas classificativas das provas escritas e entrevista e lista classificativa final para garantir o direito de recurso dos candidatos, sendo necessário apenas para esse efeito 5 meses, razão pela qual esse concurso foi relativamente longo, tendo demorado 24 meses. No entanto, o Governo da RAEM, tendo em consideração a experiência prática obtida com o 1.º concurso centralizado, aperfeiçoou o processo de selecção do próximo concurso centralizado de ingresso para técnico superior na área de informática, tendo reduzido o número das provas escritas, de modo que, comparando com o concurso centralizado de ingresso para a carreira de adjunto-técnico, o tempo do concurso encurtou em aproximadamente 7 meses. Quanto ao concurso centralizado de ingresso para técnico superior na área de psicologia que ainda decorre, procedemos a um controlo rigoroso do tempo despendido para a correcção das provas pelo júri, procurando, assim, que o concurso esteja concluído em 13 meses, ou seja, haverá uma redução do tempo por 11 meses, em comparação com o 1.º concurso realizado para a carreira de adjunto-técnico.
5. Relativamente ao facto de apenas um candidato ter sido aprovado na prova escrita do concurso para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, após ter estudado e analisado a questão, consideramos que, tratando-se do 1.º concurso centralizado para técnico superior da área jurídica, os candidatos ou não estavam familiarizados nem dominavam o modelo da prova, ou não estavam suficientemente preparados, facto que afectou o desempenho na prova. Assim, iremos, nos concursos que terão lugar no futuro, disponibilizar mais medidas de apoio aos candidatos na prestação de provas, para que os mesmos possam conhecer melhor as exigências das provas e fazer uma melhor preparação. A par disso, iremos ainda aperfeiçoar o respectivo modelo, de modo a elevar a qualidade das provas.
6. Em relação ao recrutamento do pessoal em geral, o Governo da RAEM irá proceder à dotação do pessoal apenas com o fundamento do preenchimento de vagas em virtude de desligação do serviço do pessoal e de funções novas que serão criadas, e controlar, mediante aperfeiçoamento do planeamento do pessoal e de forma rigorosa, o aumento do número de trabalhadores. Por outro lado, o Governo, tendo como objectivo melhorar os trabalhos do recrutamento, vai simplificar os procedimentos e reduzir o tempo para realização do concurso, para elevar a eficácia do processo de recrutamento.
