O Governo da RAEM tem persistido no princípio da governação da "construção da prosperidade de Macau através da Educação", empenhando-se em criar condições e apoiar, activamente, o desenvolvimento do ensino superior de Macau. Desde o seu estabelecimento, as dez instituições do ensino superior de Macau têm desenvolvido as suas vantagens e características, tendo formado quadros qualificados para vários sectores e contribuído para a sustentabilidade do desenvolvimento social de Macau. O Governo divulgou, há dias, o planeamento da futura utilização do antigo campus da Universidade de Macau (UM), o qual se tornou num foco de atenção da sociedade. Para permitir que os residentes de Macau conheçam melhor este assunto, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) faculta as seguintes informações: 1. O antigo campus da UM foi distribuído de acordo com a lei Tendo recebido os requerimentos sobre a utilização do antigo campus da UM, apresentados pelas instituições de ensino superior, serviços públicos e associações cívicas, o Governo encarregou o GAES de efectuar análises e estudos para o efeito de apresentação de uma proposta, sendo esta submetida à apreciação do Chefe do Executivo, após a concordância do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Depois de ter em conta diversos aspectos, concluiu-se que seria melhor reservar o antigo campus da Universidade para uso do ensino superior. Dado que o campus e as suas instalações foram desenhados, exclusivamente, para uso do ensino superior, os respectivos edifícios e instalações podem ser aproveitados e utilizados ao máximo se se mantiver o seu uso original. Para além disso, será mais económico, em termos de recursos e tempo, se o seu uso não for alterado. Simultaneamente, ao longo dos anos, o problema da escassez de espaço, em Macau, tem causado grandes preocupações às instituições do ensino superior, assim, é oportuno aproveitar os recursos do antigo campus da UM para aliviar as necessidades urgentes das instituições locais do ensino superior e dar apoio ao desenvolvimento das mesmas, permitindo-lhes continuar a formar quadros altamente qualificados em resposta às necessidades sociais. 2. Os edifícios requeridos pelas instituições do ensino superior públicas não fazem parte da zona principal Quanto ao plano de distribuição, o GAES apresentou uma proposta tendo em conta, quanto possível, os pedidos apresentados pelas instituições do ensino superior públicas e serviços públicos, assim como a situação real do antigo campus da UM. As entidades requerentes indicaram, expressamente, no seu requerimento, os edifícios que pretendiam, para que os mesmos pudessem responder às suas necessidades de desenvolvimento no futuro. Os requerimentos apresentados pelas instituições do ensino superior públicas, não envolviam edifícios situados na zona principal. 3. O Governo da RAEM apoia activamente o desenvolvimento de cada instituição do ensino superior As instituições do ensino superior, públicas e privadas, têm desenvolvido as suas vantagens e características, conforme o seu posicionamento, empenhando-se em formar quadros qualificados para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento social de Macau. O GAES vai continuar a apoiar, de forma activa, o desenvolvimento de cada instituição e criar as condições necessárias para responder às suas necessidades de desenvolvimento, criando-lhes um melhor ambiente de ensino e melhores condições para os estudos científicos. A Universidade da Cidade de Macau sofreu, em Fevereiro de 2011, uma grande mudança na sua natureza com a alteração da sua designação de Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) para a actual, isto é, a instituição transformou-se de universidade aberta para ser mais complexa. Esta alteração é favorável à formação de quadros qualificados locais, mas para que tal seja viável, a Universidade, em comparação com outras instituições, tem necessidades urgentes quanto ao espaço e às instalações. Por isso, aquando do planeamento do uso do antigo campus da UM, sugeriu-se que lhe fosse arrendada, de forma onerosa, uma parte deste. Assim e para apoiar, de facto, o desenvolvimento desta Instituição, o GAES irá negociar, com a mesma, para em conjunto, definirem os objectivos a serem atingidos num determinado prazo, tendo como referência os indicadores de desempenho mais utilizados a nível internacional. Para além disso, foi definida a obrigatoriedade da manutenção de outros campus, pela Universidade da Cidade de Macau, para que haja espaço suficiente para manter o número adequado de alunos, para formar, de forma mais eficiente, quadros altamente qualificados em resposta ao desenvolvimento sustentável de Macau. 4. O GAES vai continuar a trocar opiniões com as instituições sobre o melhoramento das suas condições de ensino O GAES irá apresentar sugestões referentes ao apoio e à distribuição de diversos recursos, tendo em conta as necessidades reais de desenvolvimento de cada instituição e o desenvolvimento socioeconómico de Macau. Quanto às instituições requerentes, que não viram satisfeitos os seus pedidos, designadamente o Instituto de Gestão de Macau e o Instituto Milénio de Macau, dado que os destinatários dos seus cursos são, sobretudo, trabalhadores, o campus que as estas duas instituições necessitam é diferente do das instituições em regime de tempo inteiro. No entanto, o GAES que já tem um plano preliminar para as apoiar no alargamento e melhoramento do seu espaço de ensino, irá, posteriormente, trocar opiniões com as mesmas, para as apoiar no melhoramento contínuo das suas condições de ensino. 5. Disponibilização de outras instalações sociais para satisfazer as necessidades do ensino não superior e da acção social Em relação às opiniões, que dizem que o antigo campus da UM pode ser usado pelo ensino não superior e pelos serviços sociais, uma vez que este foi desenhado para uso exclusivo do ensino superior, as suas instalações podem não ser as mais adequadas para o uso acima referido. Para além disso, o Governo tem grupos especializados a acompanhar as matérias relacionadas com as instalações do ensino não superior e dos serviços sociais, havendo, também, espaços a serem utilizados e desenvolvidos, futuramente, para eles. Assim, o Governo da RAEM vai elaborar, de forma sistemática, planos para responder às necessidades de instalações para os serviços sociais originadas pelas alterações previsíveis na estrutura populacional.
