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III.ª Reunião da Comissão Mista Portugal-RAEM


Decorreu hoje, em Macau, a terceira reunião da Comissão Mista Região Administrativa Especial de Macau/Portugal, constituída no âmbito do «Acordo-Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau e Portugal». Ao nível político as delegações recordaram os fortes laços históricos e de amizade, para os quais contribuiu a visita de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa a Macau,este ano, e as visitas recíprocas de vários membros do governo que foram determinantes para o impulso renovado da relação de cooperação. Foi ainda sublinhada a importância de que se revestiu a alteração ao Acordo-Quadro que criou a possibilidade da Comissão passar a reunir anualmente. As delegações da RAEM e de Portugal reconheceram a necessidade e a utilidade de aprofundar as relações bilaterais nos diversos domínios de cooperação, em especial no tocante às áreas da Língua Portuguesa e da Educação. Neste domínio, ficou acordada a criação de uma subcomissão mista sobre "Língua Portuguesa e Educação ", bem como a realização de um encontro, no primeiro semestre do próximo ano, de representantes de instituições públicas e privadas com o objectivo de analisar as especificidades pedagógicas decorrentes do contexto do ensino da língua portuguesa em Macau, de explorar as possibilidades de articular o ensino do Português entre as instituições de ensino superior da RAEM com a rede de ensino superior da República Popular da China, mas também de diagnosticar eventuais dificuldades e apontar soluções. Sublinhou-se, igualmente, a positiva e determinante colaboração entre as instituições, públicas e privadas, envolvidas no ensino da língua portuguesa e reconheceu-se a importância da mobilidade de estudantes e de docentes e a necessidade de se encontrarem mecanismos mais céleres para o reconhecimento de habilitações. As Partes salientaram, ainda, como muito importante o crescente intercâmbio cultural que tem sido registado nos últimos anos, através de uma multiplicidade de actividades, designadamente ao nível das indústrias criativas e culturais. No domínio ambiental e no seguimento da assinatura do Protocolo de Cooperação sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assinado aquando da última reunião da Comissão Mista, em Lisboa, as delegações expressaram a sua vontade em reforçar a cooperação bilateral, a nível institucional e empresarial, trabalhando conjuntamente no domínio das políticas ambientais, indicadores ambientais, monitorização ambiental, planeamento ambiental, sistemas de avaliação de impacto ambiental e ainda através de uma acção de formação no âmbito da protecção ambiental, que será organizada no terceiro trimestre de 2015. Foi ainda acordado o intercâmbio de experiências e informações relativas à exploração dos jogos de fortuna e azar, e decidido explorar o alargamento da cooperação na área da juventude em domínios como a mobilidade de jovens, o voluntariado, as pousadas de juventude e o cartão-jovem. A cooperação ao nível da cartografia e cadastro foi alargada aos sistemas de gestão territorial e sistemas de redes urbanas, através da permuta de dados e informações científico-tecnológicos, da formação e projectos de cooperação de especialização e de organização ou co-organização de seminários e conferências técnicas. Finalmente, as Partes acordaram que a próxima reunião da Comissão Mista terá lugar no primeiro semestre de 2015, em Portugal. Refira-se, ainda, que antes do início da reunião o chefe da delegação portuguesa, Embaixador Francisco Duarte Lopes entregou o convite do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para o Chefe do Executivo visitar Portugal.

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