Desde a entrada em vigor da Lei de prevenção e controlo do tabagismo - 1 de Janeiro de 2012 - os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram no total 642.611 inspecções a estabelecimentos e registaram 22.910 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Ou seja, até ao passado dia 31 de Outubro de 2014, foram realizadas, em média, 621 inspecções a estabelecimentos por dia.
Só este ano (desde 1 de Janeiro a 31 de Outubro) já foram realizadas 227.456 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 748 inspecções por dia. Foram registados 6.852 acusações, incluindo 6.558 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 6 casos relativos à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis aos consumidores) e 18 casos de venda de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detetados em 2014, a esmagadora maioria dos infractores (6.093) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e contra os 7,1% de casos registados no sexo feminino (456 casos).
Relativamente à proveniência, 4.040 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,6%), 2.283 multas foram aplicadas a turistas (34,8%) e 235 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,6%).
No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.198 casos (18,2%), os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo registaram 1.164 casos (17,7%) e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detetados 769 casos (11,7%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,5% das acusações foram emitidas na zona de Tap Seac. Em 251 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2014 que 5.398 acusados (78.8%) já pagaram a multa.
CUMPRIMENTO DA LEI NOS CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2014 até ao dia 30 de Outubro de 2014, foram efectuadas em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos 431 inspecções aos casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 386 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 358 infractores do sexo masculino (92,7%), 28 infractores do sexo feminino (7,3%). 314 das pessoas autuadas eram turistas (81,3%), 70 são residentes de Macau (18.1%) e 2 são trabalhadores não residentes (0.5%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às ações efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 30 de Outubro de 2014, foram atendidas 2.814 chamadas telefónicas, das quais 914 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 1.808 relacionadas com queixas e 192 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que do início do ano de 2014 até ao final do passado mês de Outubro, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 120 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 229 inspecções e foram emitidas 133 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 58,1%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros. Os Serviços de Saúde reiteram ainda que o sentido das suas actuações é desenvolver os trabalhos referentes à avaliação dos efeitos da "Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo" nos termos legais. Essas acções incluem a realização de inspecções e a elaboração de um relatório de balanço da eficácia da aplicação da lei que se prevê esteja concluído no final de Janeiro de 2015. Na perspectiva da defesa da saúde pública aguarda-se que o objectivo final da proibição completa do tabagismo nos locais públicos em Macau possa ser alcançado com sucesso.
