O Chefe do Executivo, Chui Sai On disse, hoje (11 de Novembro), na Assembleia Legislativa, que ao longo dos últimos cinco anos, perante os mais diversos desafios e oportunidades, com o forte apoio do País e em comunhão de esforços com a população, o Governo da RAEM tem trabalhado empenhada e activamente, registando alguns êxitos, apesar de reconhecer a existência de algumas falhas. "Deixa-nos particularmente satisfeitos verificar que a capacidade global da RAEM tem vindo a aumentar progressivamente, que a sociedade tem-se mantido estável, a qualidade de vida da população tem gradualmente melhorado e as acções empreendidas nos diversos domínios atingiram, basicamente, os objectivos previstos", disse o Chefe do Executivo. Chui Sai On esteve presente, esta tarde, pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, onde para além de fazer um balanço dos trabalhos do Governo realizado no ano de 2014, apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2015. Chui Sai On salientou que o actual Governo tem vindo a criar mecanismos eficientes, a longo prazo, nos cinco grandes domínios ligados à vida quotidiana da população, nomeadamente nos domínios da segurança social, dos cuidados de saúde, da educação, da habitação e da formação de recursos humanos, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida da população. O mecanismo de segurança social, abrange o fundo da segurança social, o apoio económico e a assistência social onde o Governo com este modelo de suporte, que compreende várias vertentes e de protecção múltipla, pretende aperfeiçoar a rede de segurança e assegurar as condições básicas de vida da população. O Governo da RAEM mantem-se empenhado na política de "tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção", e tem promovido a criação deste mesmo mecanismo para o sistema de saúde através da rede de cuidados de saúde primários, dos cuidados médicos especializados e de medidas de prevenção e controlo da saúde pública. O Governo tem-se empenhado em implementar, de forma programada, o objectivo governativo da "habitação para todos, bem-estar para todos", articulando as medidas da habitação social, da habitação económica e do mercado imobiliario privado. Em 2014, o Governo da RAEM promoveu a revisão e a consulta pública da "Lei da habitação económica", tendo ajustado o planeamento dos novos aterros da Zona A, para a qual se prevê uma oferta de cerca de 28 mil fracções da habitação pública, proporcionando, assim, condições indispensáveis para assegurar a habitação. Entretanto, o Governo da RAEM, orientado pelo princípio de "Promover a prosperidade de Macau através da Educação", tem-se empenhado no aperfeiçoamento da legislação, no reforço de investimento de recursos na área educativa e no estabelecimento de uma rede de educação destinada a toda a população, com vista a elevar a competitividade e a qualidade dos cidadãos em geral. O lema "Construir Macau através da formação de talentos" constitui o conceito básico da acção governativa relativa à formação de talentos. O Governo está empenhado em promover o desenvolvimento educativo, fundamental para a formação de talentos, colocando, como primeira prioridade da acção governativa, a formação de talentos locais, indispensável ao desenvolvimento socio-economico de Macau. Chui Sai On sublinhou que uma das prioridades da acção governativa consiste em investir um maior esforço na diversificação adequada da economia. O Governo está empenhado em manter o desenvolvimento estável e saudável da economia de Macau, procurando melhorar a competitividade integrada com vista ao desenvolvimento sustentável. Ao longo dos últimos cinco anos, o ambiente economico e financeiro internacional continuou a revelar-se complexo e volátil, contudo Macau tem mantido um desenvolvimento estável da economia, disse ainda. O mesmo acrescentou que o Governo tem reforçado a fiscalização da indústria do jogo no sentido de assegurar um desenvolvimento saudável do sector e tem promovido iniciativas que visam impulsionar a integração de elementos não associados ao jogo, de modo a elevar a competitividade do sector. Tem intensificado o desenvolvimento das indústrias de convenções e exposições, culturais e criativas, de medicina tradicional chinesa, de tecnologia informática e de logística, referiu. O Chefe do Executivo relembrou que, em 2014, foi organizada, com sucesso, a 8.ª Reunião Ministerial sobre Turismo do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), o que permitiu elevar o renome e a influência de Macau a nível internacional, reforçando-se deste modo a confiança na construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O Governo tem concedido grande apoio ao sector do turismo na exploração activa de mercados turísticos internacionais e na divulgação do turismo de qualidade, das convenções e exposições e do turismo integrado, promovendo assim Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Através da cooperação regional, tem sido desenvolvido o turismo multidestinos e promovida a diversificação de produtos turísticos. A par disso, foi iniciada a formulação do Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo, definindo-se os objectivos de desenvolvimento a médio e longo prazo para a indústria do turismo de Macau. O Governo está empenhado em apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, através da optimização dos apoios financeiros, do ambiente de negõcios e dos recursos humanos, para melhorar as respectivas condições de operação, atribuindo-se maior importância à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores locais. Chui Sai On salientou que, neste mandato, o Governo reforçou a cooperação regional e aproveitou o papel singular da RAEM para destacar as vantagens da plataforma de serviços e aumentar a atracção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Disse ainda que melhorou de forma contínua os mecanismos de cooperação regional, promovendo a cooperação em todas as vertentes, o que permitiu ultrapassar de forma gradual as próprias condicionantes, no sentido de alcançar os objectivos a longo prazo, designadamente o desenvolvimento sustentável, a diversificação adequada da economia e a melhoria gradual da qualidade de vida da população. O Chefe do Executivo disse ainda que no decorrer do corrente ano, o governo empenhou-se na implementação dos trabalhos prioritários anuais no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", e com base no reforço da comunicação e dos contactos com os serviços competentes, as diversas formas de cooperação conheceram um avanço programado. Nos últimos cinco anos, o Governo tem assumido também uma atitude entusiástica relativamente ao desenvolvimento regional e tem adoptado um espirito de colaboração, construindo uma comunidade com qualidade de vida, com vista à melhoria do bem-estar da população. Com a implementação do Acordo de Estreitamento das Relações Economicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) e dos respectivos suplementos as autoridades promoveram a integração no Interior da China. Durante o presente mandato, o Governo desenvolveu esforços para a construção da plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de lingua portuguesa, tendo realizado com sucesso duas edições da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Economica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Valorizou pragmaticamente o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação economica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Chui Sai On reiterou que existe um ambiente agradável para viver e um desejo e aspiração comum entre a população de Macau. Nos últimos cinco anos acredita que se têm empenhado em promover a construção de uma cidade moderna e habitável, através do reforço da gestão de solos e do planeamento urbanístico, na preservação e revitalização do patrimonio histórico, bem como no incremento da definição do futuro plano director e dos planos de pormenor da cidade. Adiantou que nos últimos anos, o Governo tem-se empenhado no campo dos transportes públicos, reforçando a ligação entre as fronteiras, protecção ambiental, melhorando a capacidade de escoamento global das redes de drenagem e em resolvendo o problema das inundações, tomado medidas vocacionadas para a melhoria do ambiente urbano, para melhorar a fiscalização da gestão dos riscos relativo à segurança alimentar. Entretanto o Governo mostra-se empenhado em assegurar a segurança em Macau, pata aprofundar o uso das tecnologias, a fim de construir uma cidade segura, saudável, tolerável e habitável. Chui Sai On mencionou também que, tendo como lemas "ter por base a população" e "tomar decisões de forma científica", continuou a impulsionar as reformas da administração pública, promovendo progressivamente o desenvolvimento da política democrática. Em 2014, o Governo, em estrito cumprimento da Lei Básica da RAEM, da "Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo" e do regime jurídico aplicável, realizou com sucesso a eleição do Chefe do Executivo, quarto mandato. Ao longo dos últimos cinco anos, o terceiro Governo da RAEM tem vindo a auscultar, por iniciativa própria, a opinião da sociedade, procurando sempre atingir o consenso social, além de desenvolver o papel dos diversos organismos consultivos. Foi criado o Gabinete de Estudos das Politicas do Governo da RAEM para reforçar o estudo das políticas públicas e o Sistema de porta-voz do Governo, estando o Governo empenhado em garantir o respeito pela liberdade de imprensa e de edição, tendo, ainda, sido elaboradas as "Normas para a Consulta de Politicas Publicas" a fim de optimizar o sistema de consulta de políticas. Foi elaborado, com base em estudos efectuados pelos serviços competentes e por entidades académicas, o sistema de gestão de desempenho, implementado o regime de apreciação do desempenho do pessoal de direcção e definidos os respectivos critérios e procedimentos, tendo sido posto em execução o mecanismo de relatório trimestral relativo ao estado de execução das políticas públicas, no sentido de assegurar a sua concretização e execução e aumentar a capacidade. No final, Chui Sai On salientou que ao longo dos últimos cinco anos, com os frutos do desenvolvimento obtidos nos 10 anos anteriores, o governo da RAEM persiste no prosseguimento de valores essenciais, designadamente, a administração segundo a lei, o aperfeiçoamento do sistema jurídico, o desenvolvimento do espírito da independência judicial e a salvaguarda do primado da Lei. O Chefe do Executivo acredita que devem continuar a persistir, com determinação, no pleno prosseguimento e cumprimento da Lei Básica de Macau, unindo a população a todos os níveis, promovendo a estabilidade a longo prazo e o desenvolvimento sustentável da Região Administrativa Especial de Macau. O público poderá obter cópias do Relatório das Acções do Governo, realizadas no ano financeiro de 2014, nas versões chinesa e portuguesa, nos seguintes locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo da RAEM, Gabinete de Comunicação Social, Imprensa Oficial, Centro de Informações ao Público, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Biblioteca Central e Direcção dos Serviços de Correios.
Chui Sai On, como Chefe do Executivo do quarto Governo da RAEM, apresentará as Linhas de Acção Governativa, para o ano de 2015, no primeiro trimestre do próximo ano.
