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Balanço das Acções realizadas no Ano Financeiro de 2014 e Programa Orçamental para o Ano Financeiro de 2015 (Conclusão)


Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O País encontra-se numa era de desenvolvimento dinâmico e esplêndido e os residentes de Macau partilham, também, da dignidade e da felicidade da Pátria, cada vez mais poderosa. Após o retorno de Macau à Pátria, os sucessos obtidos em todas as áreas demonstram plenamente a forte vitalidade da grande política "um País, dois sistemas". O Governo da RAEM persiste no prosseguimento de valores essenciais, designadamente, a administração segundo a lei, o aperfeiçoamento do sistema jurídico, o desenvolvimento do espírito da independência judicial e a salvaguarda do Primado da Lei. Devemos continuar a persistir, com determinação, no pleno prosseguimento e cumprimento da Lei Básica de Macau, unindo a população a todos os níveis, promovendo a estabilidade a longo prazo e o desenvolvimento sustentável da Região Administrativa Especial de Macau. Estamos convictos de que através dos esforços conjuntos do povo chinês e das suas diásporas o sonho de um grande renascimento da nação chinesa será decerto concretizado! Ao longo dos últimos cinco anos, com os frutos do desenvolvimento obtidos nos 10 anos anteriores, desde a reunificação, e sempre com o forte apoio do Governo Central, o terceiro Governo da RAEM deu continuidade ao aprofundamento da cooperação regional com o Interior da China, superando a exiguidade territorial de Macau, a fim de proporcionar uma diversificação de oportunidades de desenvolvimento aos residentes e às empresas de Macau. O País tem apoiado a construção de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, a criação da plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, a promoção da diversificação adequada da economia, o desenvolvimento do papel de Macau na implementação das estratégias gerais de desenvolvimento do País, o alargamento do intercâmbio e da cooperação internacional de Macau, a aceleração do processo de cooperação com o interior da China, em particular com a Província de Guangdong e com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, o aumento da eficácia da cooperação com ganhos mútuos e a conquista de mais espaços de desenvolvimento. As perspectivas de Macau são encorajadoras, porém com a globalização económica e as constantes mudanças do ambiente socioeconómico de Macau, os diversos problemas de cariz histórico e as questões preexistentes têm-se vindo a revelar cada vez mais complexos e as exigências da sociedade são cada vez mais diversificadas. Devemos atribuir uma maior importância à distribuição mais justa da riqueza, procurando encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento social e o económico. Para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, devemos aperfeiçoar as condições ideais de vida e de habitação e, durante o processo do planeamento urbanístico, devemos dar importância aos trabalhos de protecção ambiental e salvaguarda do património cultural. Porque a juventude é o futuro, o Governo da RAEM está empenhado em proporcionar aos jovens acções de formação, oportunidades de aprendizagem contínua e de mobilidade ascendente. Com o avanço dos tempos, os jovens de hoje pensam de forma independente, são dotados de capacidade crítica e participam activamente na construção da sociedade. Devemos persistir na construção de uma sociedade de valores humanistas, na formação de talentos em diferentes áreas, na sensibilização sobre o amor pela Pátria e por Macau, na promoção de virtudes tradicionais, nomeadamente o respeito pelos idosos, a solidariedade e a convivência harmoniosa entre comunidades, bem como na melhoria permanente da qualidade de vida da população, na optimização do ambiente urbano, na promoção da solidariedade com os grupos mais vulneráveis, permitindo à população, para além de partilhar os frutos da prosperidade e alargar os seus horizontes sobre o mundo, participar cívica e activamente na vida social, servindo assim a comunidade. O Governo da RAEM tem um conhecimento profundo das expectativas da população, nomeadamente da premência de um espírito de inovação, de uma governação de acordo com os princípios de "ter por base a população" e da "definição de políticas com base em estudos científicos", da aceleração do processo de reestruturação dos serviços da Administração Pública e da elevação das capacidades decisória e executiva na gestão das diferentes áreas. O Governo dará continuidade ao aprofundamento da reforma jurídica e do regime de afectação de recursos humanos, à consolidação da consciência de responsabilização dos titulares dos cargos públicos, à promoção da integridade, ao aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de fiscalização, à persistência na administração segundo a lei, à colaboração interactiva entre as entidades administrativas e legislativa e ao aumento contínuo da capacidade de governação do Governo. Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, A política "um País, dois sistemas" é uma grande causa, sem precedentes, e no processo da sua concretização torna-se necessário rever, constantemente, a experiência já adquirida. Devemos maximizar o aproveitamento das oportunidades que nos são oferecidas e, em comunhão de esforços, ultrapassar os diversos desafios, dando, assim, continuidade à grande política "um País, dois sistemas", rumo a uma nova era! Finalmente, gostaria de dirigir os meus sinceros agradecimentos à Assembleia Legislativa, a todos os cidadãos e à equipa de trabalhadores da Administração Pública, pelo tanto que contribuíram, ao longo de tempo, para a execução da acção governativa e ao Governo Popular Central e respectivas instituições estabelecidas em Macau pelo grande e empenhado apoio à governação da RAEM. Dou por terminada a minha intervenção. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Os meus agradecimentos.