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Balanço das Acções do Governo da RAEM realizadas no Ano Financeiro de 2014 ( 2. Impulsionamento da diversificação adequada da economia e construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer)


O Governo está empenhado em manter o desenvolvimento estável e saudável da economia de Macau, procurando melhorar a competitividade integrada de Macau, com vista ao desenvolvimento sustentável. Em 2014, foi organizada com sucesso a 8.ª Conferência Ministerial sobre Turismo do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), o que permitiu elevar o renome e a influência de Macau a nível internacional, reforçando-se deste modo a confiança na construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O Governo implementou várias medidas destinadas a promover o crescimento das indústrias de convenções e exposições e a apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, tendo lançado o novo Plano de Apoio a Reuniões Internacionais e Feiras Profissionais e o Plano de apoio à formação de talentos para a indústria de convenções e exposições. O recém-criado Fundo das Indústrias Culturais visa proporcionar oportunidades de desenvolvimento a este sector. Foi dado início à primeira fase da revisão da legislação de defesa dos direitos e interesses dos consumidores. O Governo avançou, de forma programada, com a implementação global do salário mínimo, tendo sido aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa a proposta de lei denominada "Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades". A entrada em vigor do Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil contribui para evitar e reduzir consideravelmente os acidentes de trabalho neste sector. Ao longo dos últimos 5 anos o ambiente económico e financeiro internacional continuou a revelar-se complexo e volátil, contudo Macau tem mantido um desenvolvimento estável da economia. Entre 2010 e 2013, a economia local cresceu em média 17,5%, e a implementação do Regime Jurídico da Reserva Financeira promoveu a estabilidade do sistema financeiro e das finanças públicas. A situação de emprego dos residentes continua favorável e a taxa de desemprego manteve-se relativamente baixa.
Uma das prioridades da acção governativa consiste em investir um maior esforço na diversificação adequada da economia. Para além da manutenção do desenvolvimento estável da indústria pilar, registou-se um crescimento favorável noutros sectores, nomeadamente no comércio por grosso e a retalho, na indústria hoteleira, na restauração, na construção civil e na indústria financeira, bem como nas indústrias correlacionadas. Em 2013, as receitas brutas do jogo foram de cerca de 360 mil milhões de patacas, sendo superiores a 160 mil milhões de patacas as receitas brutas dos restantes sectores, que incluem o comércio por grosso e a retalho, a indústria hoteleira, a restauração, a construção civil e a indústria financeira, o que significa um dobro de crescimento relativamente ao ano 2009. Após vários anos de esforços, os sectores não ligados ao jogo têm vindo a consolidar a sua capacidade em contribuir para a estabilidade da economia de Macau. No futuro, o Governo continuará empenhado na definição de políticas adequadas e investirá mais recursos, sobretudo nas áreas técnicas e de recursos humanos, com vista a acelerar a diversificação adequada da economia. O Governo tem reforçado a fiscalização da indústria do jogo no sentido de assegurar um saudável desenvolvimento do sector e tem promovido iniciativas que visam impulsionar a integração de elementos não associados com o jogo, de modo a elevar a competitividade do sector. Tem-se intensificado o desenvolvimento das indústrias de convenções e exposições, culturais e criativas, de medicina tradicional chinesa, de tecnologia informática e de logística. O crescimento da indústria de convenções e exposições é notório, e algumas convenções e exposições de grande dimensão e internacionais têm vindo a ser realizadas em Macau. Em 2013, o número de participantes em convenções e exposições aumentou 1,5 vezes em relação ao ano 2010. Em 2010, foi criado o Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, em conjunto pelas Universidade de Macau e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o que permitiu impulsionar o desenvolvimento e a internacionalização da medicina tradicional chinesa, promover a diversificação adequada da economia de Macau e elevar o nível da ciência e da tecnologia em Macau. O Governo tem concedido grande apoio ao sector do turismo na exploração activa de mercados turísticos internacionais e na divulgação do turismo de qualidade, das convenções e exposições e do turismo integrado, promovendo assim Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Através da cooperação regional, tem sido desenvolvido o turismo multi-destinos e promovida a diversificação de produtos turísticos. A par disso, foi iniciada a formulação do Plano Geral de Desenvolvimento da Indústria do Turismo, definindo-se os objectivos de desenvolvimento a médio e longo prazo para a indústria do turismo de Macau. O Governo está empenhado em apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, através da optimização dos apoios financeiros, do ambiente de negócios e dos recursos humanos, para melhorar as respectivas condições de operação. Foi criado o Plano de apoio a jovens empreendedores que visa conceder um apoio financeiro aos jovens de Macau que pretendam criar os seus negócios, mas que não detenham capital suficiente.
Atribui-se a maior importância à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores locais. Além dos estudos relativos à revisão da Lei das relações de trabalho e da prorrogação da concessão do subsídio complementar aos trabalhadores a tempo inteiro mas com baixos rendimentos, têm sido proporcionadas adequadas acções de formação profissional e melhorados os mecanismos de formação e de promoção dos trabalhadores locais. O Governo tem prosseguido firmemente a execução da medida de não importação de croupiers do exterior, realizando actividades de formação adequada e de reciclagem para trabalhadores do sector do jogo, com vista a ajudá-los na sua promoção gradual a cargos de gestão. O Governo está atento às reivindicações do grupo social com rendimentos médios, e para aliviar os encargos sentidos por este grupo social pôs em prática a política de devolução de imposto.
Além disso, estamos empenhados no alargamento dos canais de abastecimento de produtos e no reforço da transparência de informações e da defesa dos direitos dos consumidores, tendo vindo a ser implementadas medidas em benefício do bem-estar da população, que visam o alívio das pressões causadas pela inflação na sua vida quotidiana.