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Simplificação da estrutura administrativa foca dois aspectos


A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (27 de Fevereiro), que a política de simplificação da estrutura administrativa focará dois aspectos, nomeadamente a revisão das funções das entidades com carácter consultivo e ainda de outros serviços públicos. Após a presença numa ocasião pública, instada a comentar pela comunicação social a questão sobre a orientação da simplificação da estrutura administrativa, Sónia Chan esclareceu que a revisão desta matéria será efectuada em duas partes, começando pela revisão e análise das funções das entidades de carácter consultivo, incluindo a avaliação da razoabilidade do aproveitamento dos recursos na criação de secretariados e outros serviços de apoio. Explicou que a segunda parte da referida simplificação diz respeito às funções de outros serviços públicos, garantindo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá apreciar e examinar de forma completa esta matéria. A mesma responsável indicou ainda que o governo já iniciou os trabalhos destinados à revisão das funções dos serviços públicos e garantiu que a política de simplificação da estrutura administrativa será efectuada sob o princípio «dar prioridade às matérias mais urgentes». Reiterou que o governo dará primazia à revisão da sobreposição de funções de alguns serviços.



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