Data das eleições para a Assembleia legislativa mantém-se inalterada
O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, afirmou, hoje (30 de Agosto), depois de analisada a situação das ruas após a passagem do tufão, as condições dos locais de votação e o tempo para os procedimentos eleitorais, a CAEAL considera haver condições para a data das eleições manter-se no dia 17 de Setembro.
Na sequência do tufão, ouviram-se opiniões a defender o adiamento do dia das eleições, no entanto, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ao falar à comunicação social após a reunião semanal, disse compreender a preocupação, mas explicou que depois de uma avaliação a fundo de vários factores, decidiu-se manter-se inalterável a data.
O mesmo responsável aproveitou para manifestar o apoio a todos que participam nos trabalhos de salvamento e acompanham a situação, fazendo votos de que o dia-a-dia dos cidadãos possa voltar à normalidade, o mais rápido possível, para além de desejar o melhor às vítimas do tufão.
Esclareceu que depois da CAEAL ter avaliado profundamente toda a situação, ponderado vários factores e verificado que o dia-a-dia nas ruas está basicamente estabilizado, os trabalhos de rescaldo estão a decorrer de forma ordenada e gradual, e como as instalações dos locais de votação não sofreram danificações graves, que segundo o secretariado da CAEAL, que contactou com os responsáveis das escolas em causa para se inteirar da situação, ficou a saber que as referidas instalações conseguem ser reparadas a tempo do dia das eleições, ou seja, ao mesmo continuam a ter condições como local de votação.
Tong Hio Fong explica que, segundo a cronologia das operações eleitorais, a data das eleições para a Assembleia Legislativa está marcada para o dia 17 de Setembro, havendo depois ainda uma série de procedimentos legais, incluindo o apuramento, a possibilidade de recurso administrativo e judicial ao Tribunal de Última Instância, a produção do mapa do resultado eleitoral e a publicação dos resultados no Boletim Oficial, entre outras. Salientando que adiar as eleições, nem que seja por uma única semana, com os vários dias feriados a seguir, tornar-se-ia muito apertado para concluir todos os procedimentos eleitorais, atempadamente.
Lembrou que todo o processo ainda inclui a nomeação de deputados pelo Chefe do Executivo, a cerimónia de juramento dos deputados, por isso, se as eleições fossem adiadas seria muito complicado para a nova legislatura da Assembleia Legislativa começar a 16 de Outubro, influenciando assim também o funcionamento normal da Assembleia Legislativa.
Garantiu que a CAEAL se manterá atenta às condições meteorológicas, dando sempre prioridade à segurança dos cidadãos, explicando que, segundo a Lei Eleitoral, quando não possível prosseguir com as operações eleitorais por ocorrência de grave calamidade, o Chefe do Executivo pode adiar a realização da votação até ao trigésimo dia subsequente ao da eleição.
Relativamente à publicação de uma entrevista de um candidato por um jornal, Tong Hio Fong indicou que depois de analisado referido artigo, entende-se que o contéudo promoveu claramente o programa político do candidato, sugeriu de forma expressa a votação dos eleitores nesse candidato, o que constitui obviamente propaganda ilegal. Afirmou que a CAEAL tratou de imediato do caso, encaminhando-o para a Polícia de Segurança Pública (PSP) e pediu ao órgão de comunicação social para retirar da internet as respectivas informações. Entretanto, segundo a Lei Eleitoral, o acto do candidato poderá ser considerado uma contravenção, cuja multa pode ir de duas a dez mil patacas.
A CAEAL recebeu, até ao momento, 54 casos de alegados violação, dos quais 11 foram caminhados para a PSP.