O acto público de abertura das propostas para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis) terminou há alguns dias, a DSAT emitirá, em Agosto, a notificação dos resultados do processo de adjudicação a todos os concorrentes. Os concorrentes vencedores devem dirigir-se à Divisão de Veículos da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, N.º 33, 8.º andar, para assinar a recepção de notificação da adjudicação e proceder às formalidades necessárias dentro do prazo fixado na mesma. Quanto aos concorrentes que não participaram no concurso ou cujas propostas não foram aceitas ou não lhes for atribuído nenhum alvará, a DSAT irá organizar a devolução das cauções e apela aos correntes para a prestação da atenção a organização. Formalidades necessárias para os concorrentes vencedores Os concorrentes vencedores devem dirigir-se à Divisão de Veículos da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, N.º 33, 8.º andar, com a apresentação do original do documento de identificação válido para assinar a recepção de notificação da adjudicação, devem ainda entregar na Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, N.º 33, r/c, dentro do prazo fixado na notificação, o original ou pública-forma da “Declaração de não devedor à fazenda” emitida pela DSF e pagar 30% do valor da arrematação e os restantes 70% e o selo de verba no valor de 10% ser pagos no prazo de 3 meses. De acordo com a estipulação prevista no Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, os concorrentes vencedores podem ser devolvidas as cauções que tiveram prestado após o pagamento de toda a arrematação e o selo de verba, por tanto, a caução não pode ser usada para pagar a arrematação e o selo de verba. Por outro lado, os concorrentes vencedores devem apresentar os veículos novos à inspecção inicial, que não deve ser superior a 90 dias, contados sobre a data da realização do pagamento da primeira prestação do respectivo alvará, no entanto, por motivo de força maior, os concorrentes vencedores podem pedir o prolongamento do prazo de inspecção dos novos veículos junto ao Director da DSAT, a aprovação final é tomada pelo Director. Devolução das cauções prevista em Setembro Quanto aos concorrentes que não participaram no concurso ou cujas propostas não foram aceitas ou não lhes for atribuído nenhum alvará, a DSAT irá devolver as cauções em Setembro. Os interessados devem dirigir-se à Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, N.º 33, r/c, dentro do prazo fixado na notificação, mediante apresentação do original do documento de identificação e do recibo de caução para tratarem a devolução das cauções. Os interessantes que não participaram no concurso ou não forneceram dados de contacto ou foram actualizados os dados de contacto, devem contactar com a DSAT com maior brevidade possível. A DSAT apela aos interessados que participaram no concurso ou entregaram as cauções devem prestar a atenção sobre os conteúdos acima mencionados. No caso de haver quaisquer dúvidas sobre as formalidades de aquisição de veículos ou as de devolução das cauções, ou não receberem notificação da adjudicação em Agosto, os interessados podem telefonar para a linha aberta da DSAT 8866 6363. A lista para a concessão de alvarás de exploração de táxis é afixada, para consulta, nas Áreas de Atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, N.º 33, r/c e na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau, bem como publicada na página electrónica da DSAT (www.dsat.gov.mo)
