Publicação do relatório final da consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau

O Instituto de Habitação concluiu o tratamento e a análise das respectivas opiniões e sugestões dos trabalhos relativos à consulta pública do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, bem como elaborou o relatório final da consulta. De modo que o público possa ter conhecimento da situação global desta consulta pública, divulga-se a partir de hoje (dia 26), o relatório final do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, e o público pode aceder à página electrónica do Instituto de Habitação (IH) (www.ihm.gov.mo) para fazer o download. Face às aspirações da sociedade no que respeita à “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, o Governo no final de 2013, encarregou o Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e o Instituto Politécnico de Macau para a realização de um estudo com a publicação do relatório. Após uma análise profunda, para o prosseguimento conveniente dos trabalhos, o Grupo de Trabalho Interdepartamental sugeriu que designasse por Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, e realizou no dia 10 de Maio de 2014 uma consulta pública com a duração de 60 dias sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau (adiante designado por Plano de Aquisição de Imóveis), tendo sido concluída no dia 8 de Julho no mesmo ano. Durante o período de consulta as opiniões recebidas de diversos meios foram através de fichas de consulta, programas temáticos, comentários da comunicação social, sessões de consulta pública, sessões de consulta, correio electrónico, fax e opiniões escritas, os residentes além de se preocuparem com o Plano de Aquisição de Imóveis, também se preocuparam com os Novos Aterros Urbanos, as habitações públicas, as habitações privadas e a política de terrenos, tendo sido recebidos 2 543 textos de opiniões, num conjunto de 14 852 opiniões. Depois de uma análise integrada, face à questão se deve implementar o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação, o resultado da consulta mostrou uma divergência de opiniões recolhidas durante a consulta, os vários sectores da sociedade não chegaram ao consenso, tendo cada sector a sua fundamentação. Esta consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação e o posicionamento do Plano tem como objectivo formar com as habitações adquiridas no mercado privado e as habitações públicas um sistema de complementaridade, tem como destinatários principais os residentes com capacidade de aquisição de habitação económica, que esperam elevar a qualidade das suas habitações, sendo no entanto incapazes de acompanhar a subida dos preços da habitação no mercado privado. Mas ao considerar que a implementação do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação vai influenciar profundamente as políticas de habitação de Macau, e além disso o objectivo principal do Governo é resolver as necessidades habitacionais dos residentes, assim, sob o pressuposto de não haver consenso entre os vários sectores da sociedade sobre se deve implementar o respectivo Plano, entende-se que actualmente não há condições para o implementar. Através desta consulta, o Governo conseguiu ter uma melhor noção das aspirações e expectativas dos vários sectores da sociedade face às políticas de habitação. Contudo, devido à escassez dos recursos de habitação pública, propõe-se apresentar um novo tipo de habitação pública para os que não têm rendimento suficiente para comprar uma habitação no mercado privado ou não reúnem requisitos para se candidatarem à habitação social. Os trabalhos de estudo sobre as novas tipologias de habitação irão iniciar-se, bem como a revisão sobre o regime da habitação social, caminhando para o objectivo de apoiar os residentes com reais necessidades habitacionais e resolver o seu problema de habitação. De modo que os residentes possam ter conhecimento sobre a análise e a conclusão das opiniões da consulta, clarificando ainda o objectivo da consulta do Plano de Aquisição de Imóveis, as opiniões recebidas durante esta consulta sobre os Novos Aterros Urbanos, as habitações públicas, as habitações privadas e a política de terrenos, não foram incluídos no âmbito de consideração e análise para o relatório final desta consulta, mas serão objecto de estudo importante para a definição das respectivas políticas no futuro. O relatório final do Plano de Aquisição de Imóveis divide-se em quatro partes: a primeira parte é a situação geral da consulta; a segunda parte é a estatística das opiniões recolhidas na consulta, incluindo “fichas de consulta”, “opiniões da sociedade, recolhidas através de outros meios”, “comunicação social” “opiniões recolhidas pela internet”; a terceira parte refere-se às sugestões, à síntese dos comentários e à análise do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau; a quarta parte é a conclusão.