Seminário da região Ásia-Pacífico – Rumo à felicidade infantil através das Convenções da Haia relativas ao Rapto de Crianças e à Protecção das Crianças

O “Seminário da região Ásia-Pacífico - Rumo à felicidade infantil através das Convenções da Haia relativas ao Rapto de Crianças e à Protecção das Crianças”, com a duração de dois dias, realizou-se no dia 25 de Junho de 2015 no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Tal como o “Workshop sobre a Convenção de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção internacional” realizado na RAEM em Março de 2013, este seminário resultou da organização conjunta do Gabinete da região Ásia-Pacífico da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), do Departamento de Justiça da RAEHK e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional da RAEM. O seminário contou com a participação da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Dr.ª Sónia Chan Hoi Fan, com o Secretário para a Justiça da RAEHK, Dr. Rimsky Yuen, com o Director-geral do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Li ZhenHua, e com o Secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Dr. Christophe André Bernasconi, que discursaram na cerimónia de abertura. O seminário teve como tema principal a “Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças”, de 1980, e a “Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Protecção das Crianças”, de 1996, tendo participado neste seminário mais de 100 chefias e representantes governamentais, magistrados e especialistas provenientes de 23 países e regiões da Europa, América, região Ásia-Pacífico, interior da China, RAEHK e RAEM, os quais partilharam experiências e trocaram opiniões sobre a aplicação, nos seus respectivos países, das convenções supramencionadas. No mesmo seminário foi também analisada a complementaridade entre estas duas convenções e debatida a possibilidade de, através de mediação, reforçar a cooperação entre os respectivos países nos domínios abrangidos pelas convenções, especialmente na área da cooperação com os países não signatários..