Visita ao Tribunal de Última Instância de participantes do Programa “Training in Common Law for Mainland Legal
No dia 12 de Junho de 2015, de manhã, quinze pessoas que frequentavam o Programa “Training in Common Law for Mainland Legal Officials” na Universidade de Hong Kong e na Universidade Chinesa de Hong Kong realizaram uma visita ao Tribunal de Última Instância, em companhia dos representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong, Lei Hio Ieng e Keung Man Cheng. Os visitantes incluíram o membro principal da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Hui, o membro sénior do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Gui Yu, o agente da Comissão de Arbitragem Económica e Comercial da China, Ren Si Jiu, o secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lu Lei, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Shanghai, Zhu Gui Hua, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Hangzhou, Wang Hui, o subchefe de divisão do Ministério da Segurança Pública, Feng Yi, o membro principal da Repartição de Justiça da Cidade de Shenzhen, Huang Mei Ling, o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Chongqing, Zhang Yan Li, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Nanjing, Wang Yue, o membro sénior do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Beijing, Sui Dan Hui, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Chongqing, Peng Yue, o membro principal do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Tan Yun Dong, a subdirectora da Repartição de Assuntos Marítimos da Cidade de Shenzhen, Yu Ying, e o membro do Ministério da Justiça, Chen Hao. O assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a técnica superior, Cheong Ka Wa, tiveram um encontro com os participantes do Programa. O assessor Dr. Xu Huan primeiro apresentou aos participantes do Programa a evolução da jurisdição de Macau e, em seguida, falou em pormenor sobre a estrutura judicial da RAEM, a competência dos tribunais das três instâncias e o funcionamento dos juízos especializados. Fez ainda uma breve apresentação acerca da composição e funções do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz. Os participantes do Programa mostraram grande interesse pelos temas apresentados e discutiram activamente com os representantes do Tribunal sobre várias questões, como sejam o uso das línguas chinesa e portuguesa nos tribunais do Território, a competência dos tribunais das diferentes instâncias e o mecanismo de recurso, as funções do Juízo de Instrução Criminal, o sistema de revisão administrativa, a aceitabilidade pelos cidadãos da composição de litígios pelos tribunais e o número de processos submetidos ao julgamento dos tribunais. Findo o encontro, os participantes do Programa visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
