O prazo para a entrega das propostas, do concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis) pelo período de 8 anos, terminou no dia 18 do corrente mês. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu, no total, 643 propostas. O respectivo acto público de abertura das mesmas terá lugar no dia 23 (terça-feira) do corrente mês, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau. A DSAT apela aos concorrentes para que cheguem ao local antes do início do acto público, para tratarem dos respectivos procedimentos de registo, e relembra que a admissão no local exige a apresentação, de documento de identificação válido, bem como, do original do recibo comprovativo da entrega de proposta. 643 propostas recebidas para a concessão de alvarás de exploração de táxis Visto que, durante o ano corrente e o próximo, 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo da RAEM está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando, a manutenção, em tempo, do serviço de táxis. Por outro lado, na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis. Neste sentido, a DSAT lançou, no passado dia 20 de Maio, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015, de 4 de Maio, o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração de táxis pelo período máximo de 8 anos. Até ao termo do prazo de entrega (dia 18), pelas 18h00, a DSAT recebeu, no total, 643 propostas. Segundo o estipulado no processo do concurso, a DSAT realizará, no dia 23 (terça-feira) do corrente mês, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau, o respectivo acto público de abertura das propostas no qual os concorrentes, para salvaguardarem os seus devidos direitos, têm a obrigação de intervir. Para ser admitido ao acto público em causa, o concorrente deve efectuar o registo exibindo o seu documento de identificação válido, bem como, o original do recibo comprovativo da entrega da proposta. Para o efeito, o local será aberto às 09h00. Se o concorrente, por qualquer motivo, não conseguir estar presente, pode ser representado pelo seu procurador legal no referido acto público. Neste caso, além do documento de identificação válido e do original do recibo comprovativo da entrega da proposta, o procurador tem de apresentar procuração na forma de instrumento público ou de documento autenticado, assinada pelo concorrente. Esta atribuição, mediante concurso público, de novos alvarás de táxis é feita em conformidade com as disposições do “Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis” em vigor. O preço base do alvará objecto do presente concurso público é de $200.000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%. Os concorrentes, para serem admitidos ao concurso, tiveram que prestar uma caução no valor de $50.000,00 (cinquenta mil patacas) como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes da apresentação da proposta. Os alvarás têm um prazo máximo de validade de 8 anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os quais são insusceptíveis de transmissão. O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro lugares (excluindo o do condutor) e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2.000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. A concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis. Linha aberta para consultas disponível no dia de abertura das propostas Por forma a que o público possa, momento a momento, manter-se informado, no dia da abertura das propostas (dia 23), a DSAT manterá uma linha aberta (6300 2209), disponível a partir das 10h00 até ao fim da realização do acto público.