Após terem sido detectados medicamentos falsificados na região vizinha Serviços de Saúde garantem que há estreita atenção no combate à circulação no mercado de medicamentos falsificados

De acordo com a lei, os Serviços de Saúde são responsáveis pela apreciação, autorização e emissão de alvará dos estabelecimentos de medicamentos, assim como são responsáveis pela fiscalização do respectivo funcionamento. O Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde em face ao rápido desenvolvimento do sector de medicamentos registado nos últimos anos tem estado atento a este fenómeno , tendo aumentado o número de inspecções nomeadamente verificando in loco o funcionamento e a gestão, em particular a aquisição e armazenamento de medicamentos, aviamento de medicamentos e actividades de venda, entre outros. Os inspectores dos Serviços de Saúde têm também realizado de forma aleatória recolha de medicamentos para o que sejam efectuados testes de qualidade, fiscalizando, ainda a proveniência, a qualidade dos produtos, assegurando, na pratica, a observância da lei. Em 2014, estavam registadas 195 farmácias sendo que os Serviços de Saúde realizaram 728 inspecções às mesmas. Relativamente à fiscalização da qualidade de medicamentos que circulam no mercado, os Serviços de Saúde através de testes aleatórios de qualidade tem submetido diversos medicamentos do mercado de Macau, a estes testes, de modo a combater os medicamentos falsificados, a contrafacção e encontrar medicamentos que não cumprem os padrões. Em 2014, os Serviços de Saúde realizaram a recolha aleatória de 1034 medicamentos e produtos farmacêuticos chineses para testes de qualidade. Os Serviços de Saúde, também tem realizado testes rápidos a medicamentos que circulam em Macau de modo a verificar se eles contêm substâncias ocidentais que são consideradas ilegais, no mercado de Macau. A este propósito em 2014 foram realizados 62 testes a produtos saúde para verificar se estes continham ou não substâncias ocidentais. No caso de serem detectados produtos suspeitos de serem falsificados, contrafacção ou infringidos à lei, os Serviços de Saúde encaminham os casos para aos serviços competentes ( Serviços de Alfândega e Centro de Segurança Alimentar) ou à Policia Judiciária para acompanhamento. Relativamente à situação de em que as farmácias utilizam maus métodos na venda de medicamentos, o Decreto-Lei no.58/90/M de 19 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei no. 20/91/M de 25 de Março que regula as actividades farmacêuticas vigente, não se encontra articulada com as disposições para esta situação. No entanto, o decreto-lei vigente estipula a obrigatoriedade de dispôr um farmacêutico na farmácia para desempenhar o cargo de director técnico sendo que este é responsável por assegurar o funcionamento normal da farmácia, e ainda é responsável pelo cumprimento das disposições do funcionamento da farmácia por parte dos trabalhadores da farmácia. Deste modo, no caso em que os Serviços de Saúde recebam ou detectem farmácias suspeitas de utilizarem métodos de venda com vista a enganar os consumidores, os Serviços de Saúde para além de encaminharem os casos aos respectivos serviços (Conselho de Consumidores, Direcção dos Serviços de conomia) e ainda darão início a um processo de averiguação e caso seja confirmado que a farmácia infringiu as actividades farmacêuticas ou o director técnico não cumpriu com os seus deveres, os Serviços de Saúde aplicarão sanções de acordo com a lei. Nos últimos tempos, os Serviços de Saúde reforçaram e melhoraram o mecanismo de participação e de queixa, estabeleceram a linha aberta de participação e caso os residentes ou consumidores detectem farmácias, drogarias, drogarias chinesas e outros estabelecimentos suspeitos de infringirem a lei ou por maus métodos de venda de medicamentos, podem recorrer ao telefone no. 85983504 para apresentarem queixa ao Departamento de Assuntos Médicos. As opiniões dos residentes ou consumidores para além de poderem ajudar na protecção dos seus próprios interesses, ainda ajudam os Serviços de Saúde a melhorar a fiscalização do funcionamento do mercado de medicamentos locais, promovendo o desenvolvimento saudável do sector, assegurando a manutenção das regras normais do mercado dos medicamentos. A par disso os Serviços de Saúde, apelam às farmácias, às drogarias para adquirirem medicamentos às firmas de importação e exportação legais e no tocante à fiscalização de produtos farmacêuticos falsificados, os Serviços de Saúde estabeleceram um mecanismo estreito de colaboração de modo a que haja, em conjunto, um combate à circulação de medicamentos falsificados no mercado.