Funcionamento da gestão da Reserva Cambial da Região Administrativa Especial de Macau e respectivos dados

1. REGIME DA RESERVA CAMBIAL O Decreto-Lei n.o 14/96/M estabelece o regime da Reserva Cambial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), competindo à AMCM assegurar a gestão da Reserva Cambial. A Reserva Cambial constitui um instrumento relevante para assegurar a moeda e a estabilidade financeira da RAEM. Assim, na sua gestão, é justificada a salvaguarda dos seus activos a um nível elevado, bem como a sua disponibilização em qualquer momento. Por conseguinte, os investimentos da Reserva Cambial têm por vocação a garantia da segurança dos activos, a manutenção da liquidez de nível elevado e uma plena convertibilidade, tentando, dentro desta regulamentação, obter rendimentos razoáveis. As contas da Reserva Cambial são examinadas, periodicamente, pelo Comissariado da Auditoria e pelos auditores externos contratados pela AMCM. A AMCM publica periodicamente, no Boletim Oficial da RAEM, o saldo da Reserva Cambial e os resultados provenientes das aplicações financeiras. 2. DIMENSÃO DA RESERVA CAMBIAL Tabela 1: Evolução da Reserva Cambial (De Dezembro de 2012 a Abril de 2015) (* viden em anexo) De acordo com a tabela acima, a evolução da dimensão da Reserva Cambial foi marcada pela estabilidade. Assim, nos últimos três anos, o valor médio dos activos ascendia a cerca de MOP130 mil milhões. 3. MECANISMO DE FUNCIONAMENTO DA RESERVA CAMBIAL A gestão da Reserva Cambial segue as orientações do Fundo Monetário Internacional, a qual detém moedas de livre convertibilidade. Baseada na prática em vigor, do mecanismo de indexação do HKD ao USD (a Pataca está indexada ao HKD e o HKD ao USD), os seus activos têm sido compostos, principalmente, por activos em USD e HKD. Com o objectivo de assegurar que a Pataca possa ser convertida, de acordo com a taxa fixa de indexação, noutras moedas estrangeiras, em resposta às exigências que podem ser expressas em qualquer altura pelos bancos, de modo a fomentar a função estabilizadora do sistema monetário local, a distribuição de uma parcela dos fundos da reserva deve ser baseada numa percentagem de activos, dentro de um prazo pré-definido, no sentido de garantir a suficiência de liquidez e de prevenir os riscos das flutuações do mercado internacional sobre o valor dos activos da reserva. A gestão do funcionamento da Reserva Cambial assenta em duas carteiras: “carteira de liquidez” e “carteira de investimentos”, sendo a primeira destinada a satisfazer as necessidades de liquidez (composta principalmente por depósitos interbancários em HKD e em USD e por outros instrumentos dos mercados monetários), enquanto que a segunda se destina a deter títulos de países desenvolvidos (Europa e Estados Unidos da América), de “rating” elevado e da Grande China, a médio e curto prazos. 4. RENDIMENTOS DECORRENTES DOS INVESTIMENTOS DA RESERVA CAMBIAL Até finais de 2014, os activos da Reserva Cambial totalizaram MOP131,4 mil milhões, correspondendo a um aumento na ordem dos 1,9%, em comparação com o período homólogo de 2013. No capítulo dos lucros, no decorrer de 2014, foram registados lucros líquidos no valor de MOP 780 milhões, representando uma taxa anual de rentabilidade de 0,7%, sendo estes lucros provenientes, principalmente, da carteira de investimentos em depósitos interbancários e em títulos. Com a finalidade de tentar obter rendimentos mais favoráveis, decorrentes dos juros dos títulos, a carteira de títulos diminuiu, decisivamente, as aplicações nos mercados com taxas de juros extremamente baixas e reforçou o peso dos títulos de boa qualidade, de natureza não governamental emitidos nas regiões onde é adoptada uma taxa de juros mais elevada; no entanto, quanto à carteira de moedas, a desvalorização do Dólar Australiano e do Euro acarretou impacto negativo na rentabilidade geral da Reserva Cambial. Da tabela comparativa abaixo constam os rendimentos anuais dos investimentos da Reserva Cambial e a taxa de juros dos mercados monetários associados: Tabela 2：Taxa de rentabilidade dos investimentos e taxa de juros dos mercados monetários associados (anual) (* viden em anexo) Até finais de Abril de 2015, os activos da Reserva Cambial totalizaram MOP137,3 mil milhões, com rendimentos de cerca de MOP100 milhões, resultantes dos investimentos. Durante o período, no mercado cambial internacional, a desvalorização contínua do câmbio do Dólar Australiano e do Euro anulou os rendimentos gerais derivados dos depósitos interbancários e dos investimentos em títulos..