O Secretário Tam auscultando as opiniões dos vogais.
O Conselho de Acção Social realizou, na manhã do dia 18 de Junho de 2015, a sua 2.ª Sessão plenária em 2015, na Sala de reuniões do Centro de Actividades Turísticas, a qual foi presidida pelo presidente do Conselho de Acção Social, Alexis Tam Chon Weng, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Durante a sessão foram apresentadas a situação relativa à segunda consulta pública do “Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social” e o resumo do “Relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima”, como também, foram auscultadas as opiniões dos respectivos vogais referentes a esses assuntos. Alexis Tam Chon Weng revelou que durante o período da consulta pública foram coligidas várias opiniões dos stakeholders do sector e da população em geral. Assim, depois de compiladas as opiniões, far-se-á a publicação do relatório da consulta, bem como, iniciar-se-á os trabalhos legislativos. Ainda durante a sessão da apresentação, o Instituto de Acção Social (IAS) referiu que no período da consulta foram recolhidas cerca de 600 opiniões diferentes, totalizando 3.065 sugestões, pontos de vista e questões. Os temas merecedores da atenção pública foram fundamentalmente os seguintes: a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais e a forma de escolha dos seus membros, a criação do exame de avaliação, o estabelecimento do “regime de grandfathering”, o recrutamento de assistentes sociais não residentes, o mecanismo de recurso e o código de ética profissional. Foi convidado o representante do Instituto Politécnico de Macau para apresentar, na sessão, o “Relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima”, tendo incidido o foco da sua apresentação no assunto inerente à viabilidade da introdução de outros parâmetros no mecanismo de ajustamento. É de referir que o estudo em questão já se encontra concluído. Foram igualmente dado a conhecer os resultados do relatório intercalar do ano de 2015, relativos à avaliação do valor do risco social. De acordo com o mecanismo de ajustamento, o valor do risco social em Julho de 2015 ira manter o valor actual até que o mesmo seja submetido a uma nova avaliação em finais do corrente ano. Alexis Tam Chon Weng referiu que o apoio aos grupos em situação vulnerável é de particular atenção do Governo da RAEM e frisou que, apesar das receitas totais da Administração terem baixado, a situação financeira do Governo da RAEM mantém-se estável. Assim, no futuro irá empenhar esforços no sentido de dar prioridade à garantia de qualidade de vida e benefícios sociais e à salvaguarda dos direitos e interesses dos grupos em situação vulnerável. Iong Kong Io, presidente do IAS, referiu que irá conjugar o apoio social com os diferentes benefícios, designadamente, a escolaridade obrigatória gratuita, habitação social, assistência médica gratuita, etc., por forma a dar uma protecção abrangente e completa aos grupos em situação vulnerável. Perante as opiniões dos vogais, Alexis Tam Chon Weng respondeu que o Governo da RAEM mantém-se atento às necessidades de recursos humanos sentidas pelo sector de Serviço Social e sublinhou que o Governo da RAEM irá apoiar de forma activa o sector em causa para fazer face à respectiva questão. Adiantou que, em breve, o IAS irá lançar o novo regime de subsídios, o que permitirá não só apoiar o desenvolvimento mas também a estabilização do pessoal. Relativamente à situação de falta de recursos humanos em Macau, nomeadamente de terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e de terapeutas da fala, referiu que ir-se-á fazer a importação desse tipo de profissionais para resolver a situação, de maneira a responder `as necessidades de serviços profissionais nessa área, sentidas pela população. Entretanto, Alexis Tam manifestou estar à disposição para ouvir as diferentes opiniões e sugestões do sector, de forma a poder promover em conjunto o desenvolvimento do sector de Serviço Social.
