O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (18 de Junho), que o governo tem empenhado todos os esforços na execução de trabalhos destinados à resolução dos casos relativos aos 48 terrenos concedidos mas não aproveitados e que a utilidade dos mesmos terá sempre em consideração o interesse público. Relativamente aos 16 lotes não classificados como terrenos com caducidade da concessão, Chui Sai On, disse que o governo é responsável por esclarecer os fundamentos legais e os motivos dessa opção, no sentido de dissipar as dúvidas do público. O Chefe do Executivo, que se encontra em Pequim, ao falar à comunicação social, disse que, desde 2009, o governo tem vindo a empenhar-se para resolver a situação dos terrenos concedidos que nunca foram desenvolvidos no tempo devido. Adiantou que o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, não só abriu uma série de processos, nos serviços competentes, como também criou um grupo de trabalho composto por especialistas para proceder a um estudo e revisão sobre os terrenos em questão. Referiu que os casos são resolvidos de acordo com a legislação e os diplomas vigentes, entre os quais 18 lotes foram anunciados com caducidade de concessão. O mesmo responsável sublinhou que as terras de Macau representam recursos de grande importância, os quais o governo valoriza bastante, pelo que, após a reversão dos lotes com caducidade de concessão, as autoridades irão empenhar-se no desenvolvimento dos terrenos, dando prioridade ao interesse público, isto é, tendo em consideração a população em geral, a estabilidade e prosperidade de Macau a longo prazo. Quanto aos 16 casos dos terrenos não integrados no âmbito da declaração de caducidade, Chui Sai On indicou que todas as decisões atribuidas foram tomadas através de uma série de procedimentos e apreciações levadas a cabo por um grupo de juristas, ou seja, cada deliberação teve as suas causas. O mesmo responsável afirmou que o Governo da RAEM tem acompanhado activamente as questões de terrenos desocupados, seja o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas seja o actual secretário, Raimundo do Rosário, ambos sob o mesmo executivo, portanto, considera o governo responsável por esclarecer o público sobre os motivos e fundamentos legais das referidas decisões. Além disso, Raimundo do Rosário, na próxima semana, estará presente na Assembleia Legislativa, para esclarecer a população sobre esta matéria, finalizou.
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