Não fume em locais proibidos – aplicação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo multou 27.256 pessoas

Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 805.591 inspecções a estabelecimentos e registaram 27.256 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Maio de 2015, foram realizadas, em média, por dia, 646 inspecções a estabelecimentos. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2015) foram realizadas 119.367 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 791 inspecções por dia. Foram registadas 3.103 acusações, incluindo 3.077 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 26 casos de venda de produtos de tabaco que não atenderam aos requisitos de rotulagem. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015 a esmagadora maioria dos infractores (2.858) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e contra os 7,1% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (219 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.872 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (60,8%), 1.059 multas foram aplicadas a turistas (34,4%) e 146 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,7%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés surgem no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 527 casos (17,0%), nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos de vídeo surgem registaram 417 casos (13,4%), nas lojas e centros comerciais registaram 414 casos (13.3%). Registe-se, ainda, que cerca de 33,3% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 150 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 2.351 acusados (75.8%) já pagaram a multa. Cumprimento da lei nos casinos No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o passado dia 1 de Janeiro até ao dia 31 de Maio de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 188 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 177 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 163 infractores são do sexo masculino (92,1%), 14 infractores são do sexo feminino (7,9%). Destas pessoas autuadas 143 eram turistas (80,8%) e 34 são residentes de Macau (19.2%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2015, foram atendidas 1.490 chamadas telefónicas, das quais 384 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 1026 relacionadas com queixas e 148 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Maio de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 145 locais onde existe uma maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 332 inspecções e foram emitidas 143 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 43,1%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.