Encontro do Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac com os dirigentes e representantes da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau.
Os representantes da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, na companhia do Deputado à Assembleia Legislativa, Zheng Anting, reuniram-se, hoje (dia 2/6), com o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, em que foram trocadas opiniões sobre questões de interesses comuns, como o impacto que a queda das receitas de jogo tem exercido sobre os negócios dos operadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores das salas VIP falidas e reintegração dos mesmos no mercado laboral, entre outras. O Secretário Leong apelou aos operadores que encarem, proactivamente, o actual ambiente de negócios, cumprindo rigorosamente a sua responsabilidade social. O Presidente honorário, Lei Su Fok, o Presidente, Kok Chi Chong e demais representantes presentes da Associação referiram que, tomando em referência a prática adoptada nas regiões ou países vizinhos que permitem à exploração de actividades de jogos de fortuna e azar, o consumo de tabaco não é totalmente proibido, manifestando preocupações de a aplicação da medida de proibição total de tabagismo nos casinos poder afectar os negócios das salas VIP, agravando ainda mais o declínio das receitas da RAEM provenientes do jogo. E atendendo ao facto de a actual forma de construção de salas de fumadores fechadas tem alcançado um certo nível, em termos técnicos, propuseram ao Governo da RAEM a ponderação de permitir à instalação nas salas VIP de recintos fechados para os jogadores consumirem o tabaco, protegendo, assim, a saúde dos trabalhadores que lá prestam serviços. Ao responder às opiniões dos representantes presentes da Associação em torno do controlo de tabagismo, o Secretário Leong Vai Tac afirmou que não só o Chefe do Executivo, como também o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manifestaram, por diversas vez, que o aumento das receitas do jogo não poderá ser feito à custa da saúda dos residentes, trabalhadores dos casinos e dos turistas. Retorquiu que o Governo da RAEM tem sempre por base as suas actuações o princípio de “servir a população”, acreditando que, no decurso do processo legislativo, vai ser auscultada amplamente a sociedade, incluindo as vozes e opiniões dos diferentes sectores industriais e respectivos trabalhadores. O mesmo dirigente salientou que, face à actual situação em que as receitas de jogo se encontram em queda, é inevitável que os promotores de jogo confrontam com dificuldades na exploração das suas actividades, dizendo que, independentemente de eles porem termo às actividades operadas ou mudarem locais de exploração, é indispensável o cumprimento dos deveres legalmente estabelecidos, designadamente a garantia dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores ou das indemnizações devidas aos mesmos por resolução do contrato de trabalho. Referiu que os serviços competentes do Governo irão providenciar no sentido de se inteirar e acompanhar, em tempo oportuno, os casos de cessação das actividades das salas VIP, nomeadamente situações quanto ao despedimento e pagamento de indemnizações aos trabalhadores afectados, apoio à mudança da profissão, reintegração no mercado laboral e formação dos mesmos, entre outras. No caso de mudança de locais de exploração, as salas VIP precisam, em primeiro lugar, resolver, de melhor forma, os problemas sobre o afastamento dos trabalhadores que prestam serviços nas salas a abandonar, contratando, em prioridade, os trabalhadores locais encaminhadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sob pena do indeferimento dos pedidos de importação de trabalhadores não residentes apresentados. O Secretário Leong apelou às operadoras de jogo e aos promotores de jogo o cumprimento rigoroso da responsabilidade social, fazendo voto de que os operadores se empenhem em elevar a qualidade das actividades operadas, dando articulação com o posicionamento de desenvolvimento traçado para Macau como o Centro Mundial de Turismo e Lazer. Os representantes da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau concordaram com as opiniões do Secretário Leong, prometendo que estas sejam transmitidas aos restantes sócios da Associação. A par disso, será dada continuidade aos trabalhos de recolha das opiniões e comentários junto dos sócios, operadores industriais e clientes para apresentação, em tempo oportuno, para o conhecimento do Governo da RAEM. O encontro contou ainda com a presença do Subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Leong Man Ion, a Chefe do Departamento da DICJ, Chan Ioc Sut, bem como os assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.