Reunião do Conselho para os Assuntos Médicos em curso
Teve lugar na passada sexta-feira, 29 de Maio, a reunião plenária alargada do Conselho para os Assuntos Médicos, presidido pelo presidente, Dr. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saude. Estiveram também presentes representantes dos sectores de saúde e dos meios de comuncação social, além dos 34 membros do Conselho, sendo que os temas abordados foram o resultado de análise a respeito de pesquisa de opinião apresentado de acordo com o conteúdo principal da proposta de lei referente ao “Regime legal da qualificação e inscrição para exercício da actividade dos profissionais de saúde”. Na reunião, os membros discutiram principamente os problemas que levantam mais preocupação e decidiram implementar o mais rapidamente possível os trabalhos de auscultação pública. Dar importância ao direito de informação da população e realizar o mais rapidamente possível a auscultação pública O Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion, indicou que gostaria que todos os sectores de saúde reconhecessem o conteúdo principal da proposta de lei referente ao “Regime legal da qualificação e inscrição para exercício da actividade dos profissionais de saúde”. Os dados obtidos através dos inquéritos e o resultado da sua análise contribuíram, como base cientifica, para definir o rumo da proposta e iniciar o trabalho de elaboração das cláusulas. O Conselho vai ainda melhorar e aperfeiçoar o conteúdo procedendo à revisão das cláusulas mais controversas. Por outro lado, os seis grupos especializados dependentes do Conselho para os Assuntos Medicos mantêm uma comunicação estreita e continuam a efectuar consultas ao sector interessado. Dr. Lei salientou que o Conselho dos Assuntos Médicos dá importância ao direito de informação dos cidadãos e tem como responsabilidade o esclarecimento de dúvidas públicas sobre esta proposta, pois a população é utente dos serviços de cuidados de saúde e tem direito a apresentar a suas opiniões na área do desenvolvimento da actividade de assistência médica, razão pela qual o trabalho de legislação deve ser transparente através de recolha das opiniões públicas. De acordo com as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas», a entidade organizadora deve comunicar à Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, com uma antecedência mínima de 180 dias, a realização da consulta e após a explicação apresentada à mesma Comissão, o prazo pode ser ajustado. Assim, o Conselho para os Assuntos Médicos decidiu começar o mais cedo possível os trabalhos da segunda-fase, de auscultação pública, esperando que através de uma consulta mais aprofundada e ampla, possam entregar ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau uma proposta, que respeite o interesse público e também responda à vontade dos sectores interessados. Isto de modo a concretizar a criação de um regime mais rigoroso, reconhecido e apoiado pelo público, aplicável à inscrição dos profissionais de saúde, quer sejam públicos, quer sejam privados, e que responda ao desenvolvimento futuro da sociedade e da actividade de cuidados de saúde e no respeito pela vontade dos cidadãos de ter a prestação de serviços de saúde de boa qualidade. Até ao dia 17 de Maio de 2015, o Secretariado do Conselho para os Assuntos Médicos acusou a recepção de 2.033 inquéritos e 628 opiniões escritas. O Secretariado vai agora organizar e analisar, para depois elaborar o relatório, que será carregado no sítio electrónico do Conselho para os Assuntos Médicos, de modo a que o público o possa consultar. Quase todos os sectores de saúde reconheceram o conteúdo principal da proposta da lei A Secretária-Geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Sr.a Leung Pui San, indicou no balanço da reunião que alguns sectores têm manifestado preocupação com alguns temas, nomeadamente, o âmbito aplicável, a acreditação profissional, a emissão de licença e disposições transitórias constantes na proposta. Cerca de 65% dos profissionais de saúde manifestaram a sua concordância que esta proposta deva ser aplicada às 15 categorias de profissionais de saúde, só os profissionais de saúde provenientes das áreas farmacêuticas e de medicina tradicional não concordaram com este facto. 80% dos profissionais de saúde concordaram com a criação de comissão da profissão a respeito de saúde, mas manifestaram a sua preocupação com a composição deste tipo de comissão, esperando que seja criado um mecanismo de nomeação mais aberto e transparente; por sua vez, mais de 65% dos profissionais de saúde concordaram que a acreditação profissional deve depender da aprovação efectuada através de exame e do período de avaliação de estágio, no entanto, na resposta das áreas de enfermagem, de farmácia e demais profissões relacionadas com a saúde a proporção de discordância, é muito diferente; sendo que cerca de 50% dos profissionais de saúde é a favor da classificação de licença, tais como, licença inteira, licença provisória para estágio, licença limitada e licença de curto prazo. Apenas 40% dos profissionais de saúde consideram que os finalistas não residentes de Macau que devem participar no exame de acreditação. Todos os profissionais de saúde manifestaram a sua preocupação com a emissão de licença limitada e licença de curto prazo, considerando que o emprego dos profissionais de saúde locais poderá ser afectado. Perante a nova medida de abrir oportunidades de emprego a trabalhadores não residentes de Macau, pelo contrário, existiu uma opinião favorável a esta medida já que houve concordância com o facto de ser possível escolher os profissionais de saúde com boa experiência e com diferentes técnicas, mais avançadas, ou seja, a possibilidade de existir concorrência de recurso humanos do estrangeiro pode efectivamente melhorar o nível da assistência médica, mas temos de considerar o respeito pelas normas de emissão destes tipos de licença. A par disso, registaram-se que cerca de 50% dos profissionais de saúde manifestaram que a renovação da licença limitada e da licença de curto prazo deve depender ao desenvolvimento contínuo profissional, importância de medidas necessárias, requisitos e qualidade de cursos relacionados. A secretária-geral também referiu que quase todos os profissionais de saúde prestaram atenção ao conteúdo do seguro de responsabilidade médica e as disposições transitórias constantes da lei. Esta reunião contou com a presença do vice-presidente do Conselho, Chan Iek Lap, Assessor do Gabinete do Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Tai Wa Hou, e os membros do Conselho, designadamente, Kuok Cheong U, Chan Tai Ip, Mo Hui, Wang Yitao, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, U Kin Tong, Ana Maria Chao, Chan Chi Seng, Cheang Seng Ip, Cheong Kam Hoi, Cheong Lai Ma, Cheong Tai, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Peng Cheong, Fan Wong Iao Ha, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kuok Chiu Fai, Liu Geyun, Lau Wan U, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Linda Tran, Lui Sek Chiu, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Paulo do Lago Comandante, Peng Guiping, Tin Kit Peng, bem como, o assessor Ung Choi Kun, assessor Zhang Xuming, assessora Estela Ma, assessora Lei Sut Peng e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.
