Chefe do Executivo, Chui Sai On, fala à comunicação
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, que está na cidade de Fuzhou, na província de Fujian, afirmou, hoje (20 de Maio), que existem muitos regimes e questões jurídicas que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem de resolver e melhorar, sendo que vai dar prioridade às matérias mais urgentes e melhorando-as gradualmente. Salientou que o mais importante são as questões relacionadas com a vida da população. O Chefe do Executivo assistiu à cerimónia de abertura do evento de promoção turística “Sentir Macau-Fujian” e antes da mesma, ao ser questionado pela comunicação social sobre a possibilidade do "Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções" vir a ser reapreciado, Chui Sai On afirmou que relativamente à proposta de lei, existem algumas partes que o Governo da RAEM não cumpriu, incluindo a consulta e discussão com comissões de trabalho da Assembleia Legislativa (AL). Disse ter feito revisão do trabalho desenvolvido, garantindo que no futuro, em todo os trabalhos legislativos, irá reforçar e melhorar a consulta, a explicação e esclarecimento de políticas, e a discussão em especialidade das diferentes comissões de trabalho da AL. Chui Sai On revelou que vários secretários do actual Governo da RAEM, à frente das respectivas equipas, muitas vezes comunicam face a face com as comissões de trabalho da AL sobre os diferentes regimes jurídicos. Acrescentou que além de aprofundar as opiniões apresentadas pelos deputados, os responsáveis podem ainda explicar claramente as políticas e o objectivo das propostas de lei do governo, com o intuito de rever as mesmas, para satisfazer o interesse público de toda a população, ponderando a situação geral e basear-se nas opiniões dos cidadãos. O mesmo responsável disse que durante todo o processo da proposta de lei do "Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções", considerou várias situações e acrescentou que sendo a sociedade de Macau harmoniosa e estável, a longo prazo, não espera que existam grande diferenças nas opiniões, por isso, se o governo não fizer o suficiente ou não proceder bem no seu trabalho, pode optimizar. Salientou que o governo vai envidar todos os esforços para manter a base estável da sociedade e a harmonia. Chui Sai On afirmou que o governo irá fazer o melhor para tratar e priorizar os pedidos da população, fazendo uma retrospectiva e perspectiva. Actualmente, há várias propostas de lei relacionadas com a sociedade que têm a urgência de serem apreciadas e resolvidas. O governo acredita que sempre existiu a necessidade de criação do "Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções", mas ponderando sobre o futuro, considera que ainda não há condições para a reapreciação da proposta de lei, e que deve dar prioridade ao tratamento dos trabalhos legislativos civis. Por último, Chui Sai On frisou que o espírito de gestão do governo necessita de manter a estabilidade de Macau, nomeadamente, no que diz respeito à protecção dos valores centrais de “amar a Pátria, amar Macau” com base na harmonia social.