A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) começa o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis) com validade de 8 anos. De acordo com o anúncio publicado hoje no Boletim Oficial, os interessados podem entregar as propostas a partir de hoje até 18 de Junho (Quinta-feira), pelas 18h00 à DSAT, o preço base por alvará é de $200.000,00 (duzentas mil patacas). O acto público da abertura das propostas terá lugar no dia 23 de Junho (Terça-feira), no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau situado na Rua do Instituto Politécnico. Visto que têm 230 alvarás de licença de táxis com o seu prazo terminado sucessivamente neste ano e no próximo ano, o Governo da RAEM está actualmente empenhada na preparação e execução para o aumento da atribuição dos novos alvarás de táxis, complementando oportunamente a quantidade de táxis. Em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015, que indicou a DSAT para conceder 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis). Os alvarás têm um prazo máximo de validade de oito anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os quais são insusceptíveis de transmissão. As pessoas singulares portadores de bilhete de identidade de residente da RAEM ou titulares de direito de residência na RAEM podem ser admitidas ao presente concurso, desde que declarem cumprir integramente as condições estabelecidas no processo do concurso público. A cada alvará só é admita uma candidatura, quer em nome individual quer em nome conjunto. O preço base continua a ser de 200.000,00 patacas O presente concurso público deverá ser realizado em conformidade com as disposições do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis em vigor, continuando a realizar o concurso público. O preço base do alvará objecto do presente concurso público é de $200.000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%. Os concorrentes, para serem admitidos ao concurso, devem prestar uma caução no valor de $ 50.000,00 (cinquenta mil patacas) como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes da apresentação da proposta. O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro lugares (excluindo o do condutor) e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2.000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. Data de entrega até 18 de Junho e de abertura em 23 de Junho Os interessados podem entregar as propostas a partir de hoje até 18 de Junho (Quinta-feira), pelas 18h00 à Área de Atendimento da DSAT sita no Edifício China Plaza, 3º andar, visitar também a página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) para consulta e obter por download o processo do concurso ou dirigir-se pessoalmente às 3 Áreas de Atendimento da DSAT para o levantamento da respectiva cópia. A DSAT irá realizar no próximo dia 23 de Junho (Terça-feira), pelas 10h00, no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau o acto público de abertura das propostas. Os concorrentes obrigam-se a intervir no referido acto público e devem exibir o seu documento de identificação válido e recibo comprovativo da entrega da proposta. A entrada em funcionamento dos táxis está prevista para o 4.º Trimestre Os pedidos de esclarecimentos de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação do conteúdo do processo de concurso devem ser dirigidos por escrito junto da Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6.º andar, até 29 de Maio. No rosto do sobrescrito deve escrever, depois do nome do concurso público (Concurso público para a concessão de alvarás de licença de exploração de táxis), a palavra “Pedido de esclarecimentos”. Nas folhas pedindo esclarecimentos devem estar escritos o nome, telefone de contacto e endereço. Em contrapartida, a DSAT irá juntar os esclarecimentos prestados no processo de concurso para consulta no dia 3 de Junho, procedendo-se à divulgação junto dos interessados desse facto. Os alvarás de táxi objecto deste concurso público não serão atribuídos em grupos como o do passado, para que possa acelerar o processo da entrada em funcionamento de táxis, a entrada em funcionamento está prevista para o 4.º Trimestre.
