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Governo mantém determinação na resolução do caso Sin Fong Garden

Chefe do Executivo fala à comunicação social

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, sublinhou hoje (15 de Maio) que o governo mantém a determinação e a posição na resolução do caso Sin Fong Garden e, desde o início, a principal missão consiste na garantia da segurança dos residentes e do público, e que o governo está também empenhado na procura de uma solução sobre a premissa do cumprimento da lei. Chui Sai On indicou que desde a ocorrência do incidente, o governo tem estado altamente atento e criou um grupo interdepartamental para acompanhar a situação e mesmo após a mudança de governo, os trabalhos continuam em curso, tendo o grupo realizado vários encontros com os proprietários de forma a apoia-los, com todos os esforços, na resolução das dificuldades. Na questão da reconstrução do edifício, o mesmo responsável frisou que o Sin Fong Garden é um prédio particular de propriedade horizontal, cujas escrituras públicas de fracções autónomas foram celebradas, portanto se se decidir reconstruir será necessário, de acordo com a legislação vigente, obter consentimento de todos os proprietários, não podendo o governo tomar qualquer decisão por conta própria. O Chefe do Executivo revelou ainda que recentemente recebeu um relatório do coordenador do grupo interdepartamental e secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o qual indica que após a abordagem do assunto por diversas vezes com os proprietários, está a ser estudada uma solução por meios legais. Acrescentou que a posição do governo parte do ponto de vista de uma habitação segura e estável e do apoio à reconstrução, cujos trabalhos continuam a ser acompanhados pelas entidades de obras públicas e pelos serviços membros do grupo interdepartamental. Reiterou que a posição do governo em ajudar na resolução do caso Sin Fong Garden, nunca foi alterada e que continua a ter esperança de que os proprietários consigam consenso para resolver o assunto, o mais rápido possível.

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