Fiscais em plena acção inspectiva
Desde a entrada em vigor da Lei de prevenção e controlo do tabagismo - 1 de Janeiro de 2012 - os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram no total 780.279 inspecções a estabelecimentos e registaram 26.668 acusações de pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 30 de Abril de 2015, foram realizadas, em média, 641 inspecções a estabelecimentos por dia. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2015) foram realizadas 94.055 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 784 inspecções por dia. Foram registadas 2.515 acusações, incluindo 2.505 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 10 casos de venda de produtos de tabaco que não atenderam aos requisitos de rotulagem. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015 a esmagadora maioria dos infractores (2.328) são do sexo masculino, ou seja 92,9% e contra os 7,1% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (177 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.540 das multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,5%), 397 multas foram aplicadas a turistas (34,2%) e 108 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,3%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés surgem no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 404 casos (16,1%), nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo surgem registaram 371 casos (14,8%), nas lojas e centros comerciais registaram 322 casos (12.8%). Registe-se, ainda, que cerca de 33,2% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 121 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 1.976 acusados (78.6%) já pagaram a multa. Cumprimento da lei nos casinos No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o passado dia 1 de Janeiro até ao dia 30 de Abril de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 152 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 136 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 126 infractores são do sexo masculino (92,6%), 10 infractores são do sexo feminino (7,4%). Destas pessoas autuadas 105 eram turistas (77,2%) e 31 são residentes de Macau (22.8%). Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2015, foram atendidas 1.241 chamadas telefónicas, das quais 316 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 853 relacionadas com queixas e 128 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Abril de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 153 locais onde existe uma maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 348 inspecções e foram emitidas 147 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 42,2%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
