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Texto do projecto do Estatuto dos Contabilistas: Seminário Aberto para a Recolha de Comentários


No dia 6 de Maio de 2015, a Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (CRAC) organizou um seminário aberto para explicitar o texto do projecto do Estatuto dos Contabilistas, na sala Lótus, localizada no 5.º andar do Centro de Comércio Mundial de Macau. Representantes da CRAC apresentaram, no seminário, a estrutura e o teor do texto do projecto, tendo os participantes formulado inúmeras questões, e partilhado opiniões e sugestões, de uma forma entusiástica. Participaram no seminário cerca de 160 pessoas. No seu discurso, Iong Kong Leong, Presidente da CRAC referiu que, por forma a harmonizar-se com o desenvolvimento a longo prazo da profissão contabilística de Macau, o texto do projecto do Estatuto dos Contabilistas contém, entre outras, disposições sobre as denominações utilizadas pelos profissionais de contabilidade, sobre os requisitos relativos às qualificações profissionais e às qualificações para o exercício da profissão, sobre os requisitos de desenvolvimento profissional contínuo, e sobre os tipos de sanções disciplinares, que estão em linha com os padrões internacionais. Paralelamente, e tendo em vista os actuais profissionais e sociedades de contabilidade, o texto do projecto mais consagra uma disciplina transitória que assegura, de uma forma adequada, os seus direitos, ao mesmo tempo que disponibiliza condições que lhes permitam melhorar as suas qualificações profissionais. A CRAC irá atender a todas as opiniões e comentários recebidos no decurso do seminário para efeito de aperfeiçoar ainda mais o texto da proposta de lei. Posteriormente, a mencionada proposta de lei relativa ao Estatuto dos Contabilistas iniciará, o mais rapidamente possível, o respectivo processo legislativo.



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